O Ministério das Finanças divulgou hoje que a DGCI vai disponibilizar na Internet a informação relativa a todas as dívidas em execução fiscal, através da qual todos os contribuintes podem consultar as respectivas dívidas fiscais.

Estas estão listadas no site www.e-financas.gov.pt e podem ser consultadas através da respectiva senha de acesso de cada contribuinte.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, passou também a ser possível efectuar o pagamento de todas as dívidas em execução fiscal e de todas as coimas por infracções fiscais, através da Internet e da rede Multibanco.

«A possibilidade de consulta e pagamento das dívidas em execução fiscal através da Internet é um grande passo no sentido da modernização da DGCI e da desburocratização do cumprimento das obrigações fiscais», refere o comunicado, explicando que «até agora, a consulta e o pagamento das dívidas pelos contribuintes só era possível no Serviço de Finanças onde estão instaurados os processos».

Segundo noticiou recentemente o Jornal de Negócios, todos os contribuintes com dívidas serão notificados pelo fisco, tendo a Direcção-geral dos Impostos pronto um plano de emergência com o objectivo de evitar a prescrição de dívidas em processos de execução fiscal. O «raide» que está a ser preparado sobre os contribuintes resulta de, este ano, existir um volume «anormal» de processos em risco de prescrição.

O objectivo do Governo é acabar com o sigilo fiscal, permitindo tornar pública a lista das relações dos constribuintes com o Fisco.

Segundo o Ministério das Finanças, «a partir de agora, os contribuintes podem consultar as suas dívidas a qualquer hora, independentemente do Serviço de Finanças onde o processo esteja pendente, sem ter que ali se deslocar, e sem perder tempo em filas de espera».

O pagamento das dívidas passa também a a poder ser efectuado através do «home-banking» da Internet, em toda a rede Multibanco, nos CTT, nas instituições bancárias ou em qualquer Serviço de Finanças.

O ministério lembra que o projecto de realização de penhoras automáticas estará em produção até ao início de Setembro e até ao final desse mês, a DGCI terá concluído um projecto de realização de leilões na Internet, de todos os bens penhorados aos devedores de impostos ao Estado, que persistam em não pagar voluntariamente as suas dívidas.

«Os devedores podem ainda enviar, via Internet, mensagens aos Serviços de Finanças, sempre que queiram fazer comentários sobre o estado dos seus processos, ou detectem alguma incorrecção que pontualmente poderá ter existido na informatização dos processos», conclui o comunicado.