Economia FMI quer mais 2 mil milhões de esforço orçamental e revisão de carreiras da Função Pública

FMI quer mais 2 mil milhões de esforço orçamental e revisão de carreiras da Função Pública

O FMI recomenda ao Governo que consolide as contas públicas em mais dois mil milhões de euros do que o previsto, nos próximos dois anos. Avisa também que é preciso reformar as carreiras da Função Pública.
FMI quer mais 2 mil milhões de esforço orçamental e revisão de carreiras da Função Pública
Duarte Roriz / Jornal de Negócios
Margarida Peixoto 17 de maio de 2019 às 13:30
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo que vá ainda mais longe na consolidação orçamental: nos próximos dois anos, Mário Centeno deveria fazer um esforço orçamental adicional de dois mil milhões de euros. Além disso, é preciso rever as carreiras dos funcionários públicos, avisa o Fundo, num comunicado publicado esta sexta-feira, pela missão que esteve em Lisboa, para a avaliação anual ao abrigo do Artigo IV.

Não é que o FMI preveja que Mário Centeno vá falhar a meta do défice, mas antes porque defende que o ministro das Finanças deveria ir mais longe. "A missão recomenda um esforço adicional de um ponto percentual do PIB no saldo orçamental estrutural nos próximos dois anos", lê-se no comunicado, que resume as principais conclusões dos peritos do FMI, sobre a economia portuguesa.

Para o FMI, o Governo deveria aproveitar "o ambiente ainda favorável" e o apoio da política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE) para continuar a aumentar o excedente orçamental primário, ou seja, excluindo os gastos com juros. Dessa forma, Portugal conseguiria reduzir a dívida pública mais depressa e "diferenciar-se melhor de outros países com dívida elevada", explicam os peritos.

Já se a conjuntura económica se deteriorar de forma significativa, com a atividade a entrar num momento negativo do ciclo, o FMI defende que o Governo deve ter uma política orçamental neutral, deixando os estabilizadores automáticos funcionar e o défice orçamental subir. Por outras palavras, nesse caso o Governo não deve nem praticar políticas restritivas, de austeridade, nem dar estímulos para compensar a conjuntura.

Esta posição justifica-se pelo facto de o Fundo considerar que os excedentes primários que Portugal tem vindo a conseguir já há alguns anos dão credibilidade suficiente ao país para atravessar um momento negativo do ciclo sem ter de praticar medidas restritivas.

FMI acredita na meta de Centeno

Apesar de pedir consolidação adicional, o FMI já acredita que Mário Centeno vá cumprir a meta do défice este ano. Face a abril, o Fundo reviu a projeção de défice dos anteriores 0,4% do PIB, para 0,2%, um número que vai ao encontro do objetivo estabelecido pelo ministro das Finanças (já para o crescimento do PIB a projeção manteve-se inalterada em 1,7%).

A explicar a maior confiança nas contas de Centeno estão essencialmente três fatores: a receita fiscal está a correr melhor do que o previsto, as contribuições para a Segurança Social estão a crescer acima do esperado e os gastos de investimento foram revistos em baixa.

Tal como Conselho das Finanças Públicas já tinha evidenciado, no Programa de Estabilidade o Governo reduziu as metas de investimento face ao que estava previsto no Orçamento do Estado. Essa redução da despesa, somada ao aumento das receitas esperadas permitirá acomodar o gasto adicional com a injeção de capital no Novo Banco, antecipa o Fundo.

Gastos não são demasiados, mas são mal distribuídos

Mas o facto de cumprir a meta orçamental não implica que não haja ajustamentos a fazer à despesa. O FMI defende que o Governo deveria "rever a composição da despesa pública."

Por um lado, os peritos internacionais defendem que é preciso investir mais, nomeadamente na saúde. Mas por outro, será necessário ficar alerta com o nível de despesa com pessoal, frisa o comunicado.

"O ciclo de congelamento e descongelamento das progressões nas carreiras desde 2005 (anos antes do período do programa [da troika]) tem sido disruptivo tanto para as administrações públicas, como para os funcionários públicos", argumentam os peritos. Isto "levanta dúvidas sobre a sustentabilidade destes enquadramentos em função das flutuações económicas", frisam.

Ou seja, nos momentos positivos do ciclo económico, há pressão para descongelar as carreiras e recuperar os direitos perdidos durante o congelamento - tal como está a acontecer agora com os professores. Mas nos momentos negativos volta-se ao congelamento. 

Por isso, o FMI defende que uma "revisão do nível, composição e regras do emprego público permitiria uma base melhor para controlar a trajetória dos custos correntes, sem sacrificar os serviços prestados". 



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