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Fundos europeus: 100 milhões de euros até Março

O Governo compromete-se a assumir 100 milhões de euros nos pagamentos de incentivos do Portugal 2020 nos primeiros 100 dias do Governo. É o Plano 100, que visa acelerar a chegada de fundos ao país.

Reuters
Negócios jng@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2016 às 18:28
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O Governo de António Costa, na proposta final de Orçamento do Estado para 2016, define como prioritária a "execução extraordinária dos fundos estruturais integrados no Portugal 2020", com vista a "uma rápida retoma do investimento privado e público". 

Para alcançar este objectivo, assume "o compromisso de atingir 100 milhões de euros de pagamentos de incentivos do Portugal 2020 nos primeiros cem dias do Governo", uma medida classificada no documento como Plano 100. António Costa tomou posse como primeiro-ministro no dia 25 de Novembro, o que significa que terá de chegar aos 100 milhões até ao início do mês de Março.

Este compromisso será atingido através de duas vias, segundo o Executivo: o "reforço dos mecanismos de garantia mútua exigidos para a obtenção de adiantamentos"; e a aprovação de "uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 750 milhões de euros, que permitirá financiar a parcela não coberta pelos apoios dos fundos".

"A estimativa de impacto orçamental da medida relativa à antecipação de fundos europeus é de 315 milhões de euros", contabiliza. 


No documento o Governo reconhece que "esta aceleração dos fundos comunitários coloca uma elevada exigência nos mecanismos de operacionalização, nomeadamente, a disponibilização dos recursos financeiros para a contrapartida nacional que é exigida aos projectos de investimento".

Assim assim, continua, "atendendo às elevadas taxas de comparticipação comunitárias, a contrapartida nacional revela-se pouco exigente em termos orçamentais".


Prioridades redefinidas

Com a aceleração dos fundos europeus do Portugal 2020, o Executivo promove também uma redefinição das prioridades políticas para o destino dos fundos, com destaque para investimentos de proximidade e medidas activas de emprego.
 
"A promoção de uma aceleração dos fundos europeus programados no Portugal 2020 passa, ainda, pelo seu realinhamento com as prioridades políticas do actual Governo", explica, acrescentando que "serão desencadeadas iniciativas nos domínios do investimento de proximidade com impacte no desenvolvimento territorial, das medidas activas de emprego e de combate à exclusão social, do apoio à ciência e à cultura, da competitividade das empresas, da eficiência energética e da reabilitação urbana". 

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