Governo e AD preparam solução para IVA da reabilitação
O ministro das Infraestruturas e Habitação, convidado do podcast Urbanidades, revela que, juntamente com o Parlamento, o Governo quer encontrar uma solução para o problema das empresas a braços com liquidações adicionais por terem aplicado IVA a 6% na reabilitação. Nova lei estará blindada, garante.
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O Governo está empenhado em que seja encontrada uma solução para um problema que atinge o setor da construção e os contribuintes que avançaram com projetos em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), aplicando IVA à taxa reduzida e estão agora a ser confrontados com inspeções da Autoridade Tributária (AT), que entende que deviam ter optado pela taxa normal, de 23%, e lhes está a apresentar a fatura correspondente à diferença de valores.