Governo determina encerramento compulsivo da Universidade Internacional
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o encerramento compulsivo da ex-Universidade Internacional, em Lisboa, da ex‑Universidade Internacional da Figueira da Foz e do Instituto Superior Politécnico Internacional, com efeitos no final deste ano lectivo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o encerramento compulsivo da ex-Universidade Internacional, em Lisboa, da ex-Universidade Internacional da Figueira da Foz e do Instituto Superior Politécnico Internacional, com efeitos no final deste ano lectivo. “De acordo com o relatório [da Inspecção-Geral do Ministério e da Direcção-Geral do Ensino Superior], há manifesta falta de viabilidade económico-financeira da instituição, traduzida, nomeadamente, no incumprimento do Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) junto do Estado e da Segurança Social, no volume da dívida à Segurança Social, bem como na dívida fiscal acumulada e nas dívidas a fornecedores, afectando de forma directa, profunda e generalizada a normalidade institucional e a idoneidade da instituição”, assinala o Ministério liderado por Mariano Gago.
Os estudantes inscritos até ao ano lectivo 2008/2009 poderão prosseguir os seus estudos noutros estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados, através do recurso aos mecanismos legais de mudança de curso e de transferência, garante a tutela.
Num comunicado enviado às redacções, o Ministério assinala ainda que “a instituição não demonstrava possuir corpo docente próprio, ao contrário do que é legalmente exigido” e “não se registava, em toda a instituição, o funcionamento ou existência de qualquer centro ou unidade de investigação, em manifesta violação das obrigações das instituições de ensino superior”.
O Ministério critica ainda no mesmo documento “a sistemática recusa da SIPEC [Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S.A, detentora das instituições] em fornecer documentos solicitados e em prestar esclarecimentos ou informações sobre aspectos relevantes para as averiguações, limitando e condicionando, de forma inaceitável, o trabalho da entidade fiscalizadora”.
Veja aqui na íntegra o comunicado oficial do Ministério da Ciência e Ensino Superior
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