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Governo liberaliza preços dos combustíveis em 2004

O Governo vai liberalizar os preços praticados nos combustíveis já a partir de amanhã, por forma a promover a concorrência e a beneficiar os consumidores, revela uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e Economia.

Ricardo Domingos rdomingos1@gmail.com 31 de Dezembro de 2003 às 13:10
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O Governo vai liberalizar os preços praticados nos combustíveis já a partir de amanhã, por forma a promover a concorrência e a beneficiar os consumidores, revela uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e Economia.

“A gasolina sem chumbo 95, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, favorecendo a concorrência no sector”, afirmam os ministros das Finanças e Economia na portaria conjunta 1.423-F/2003 datada de hoje e publicada em “Diário da República”.

Associada a esta liberalização “deve estar uma adequada monitorização e disponibilização de informação à Administração Pública, por forma a garantir uma concorrência efectiva, assumindo neste quadro um papel de relevo a Autoridade da Concorrência”, acrescenta a mesma fonte.

Segundo a portaria, os operadores ficam obrigados a comunicar à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) semanalmente, até às 12 horas de cada sexta-feira, o preço médio semanal de venda praticado para cada produto, por concelho, por posto e por tipo de posto.

Deverão também ser comunicadas à DGGE as vendas anuais desses produtos, por concelho, por posto e por tipo de posto.

No caso de haver indícios ou suspeita de um comportamento contra as práticas da concorrência, ou de abuso de poder de mercado por parte dos agentes (revendedores ou distribuidores), “a DGGE deverá comunicá-los à Autoridade da Concorrência, fornecendo toda a informação que for solicitada”.

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