Os 44 produtos alimentares vendidos nas cadeias grossistas como a Makro ou o Recheio também vão ter IVA zero durante seis meses, à semelhança do que vai acontecer no súper e hipermercados de venda ao público em geral.

Apesar de não haver uma única referência ao setor grossista no diploma do Governo, fontes ligadas ao processo adiantaram ao Negócios que a medida também se estende a estes estabelecimentos de venda de produtos alimentares.

Uma das dúvidas suscitadas pelo diploma prende-se com a entrada em vigor da legislação. O texto do articulado refere que a proposta entra em vigor no dia a seguir à publicação em Diário da República, mas prevê um prazo máximo de 15 dias para a aplicação. Um intervalo de tempo dado para permitir a adaptação "da atividade e dos sistemas informáticos" dos operadores à medida. A manterem-se estes termos, os diferentes estabelecimentos podem implementar a medida num dos dias desta janela temporal.

Ora, fontes contactadas pelo Negócios dizem que para evitar desencontros de dias em que os produtos são vendidos com e sem IVA deve ficar em letra de lei a data exata para entrada em vigor desta medida.

A proposta de lei que deu entrada esta terça-feira no Parlamento, menos de 24 horas depois de aprovada em Conselho de Ministros, detalha os produtos que vão passar a ter IVA zero e que considerados bens alimentares essenciais.