O valor de indemnizações pedidas ao Estado por cidadãos e empresas atingiu no final de 2020 4,5 mil milhões de euros, de acordo com um relatório do Ministério Público citado esta segunda-feira pelo jornal Público.

Em causa estão pelo menos 1.365 ações pendentes nos tribunais administrativos por iniciativa de cidadãos e empresas que entendem que foram lesados com os atos ou omissões de uma entidade pública.

Entre estes casos estão, segundo o jornal, pedidos de indemnizações de entidades que se consideram lesadas com a forma como foi feita a resolução do Banco Espírito Santo, um deles na ordem dos 800 milhões de euros. 

Igualmente contestada é a decisão do Banco de Portugal de transferir dois mil milhões de euros em responsabilidades com a dívida do Novo Banco para o BES. Ou a nacionalização da Efacec. Entre outros casos relacionados com alegações de atrasos da justiça ou, por exemplo, com danos danos causados por queda de árvores.

O Público explica, no entanto, que na maioria dos casos as ações não são bem sucedidas, porque os juízes indeferem as pretensões de quem contesta, ou reduzem o valor das indemnizações atribuídas.

De acordo com o jornal, o valor é o maior de desde 20015/106, quando o valor não chegava a dois mil milhões de euros. As pendências de ações contestadas pelo Ministério Público passaram de 778 para 1.415 em 2018, número que recuou ligeiramente em 2020.