O que é o E-Lar?

O objetivo do E-Lar é incentivar e apoiar a troca de eletrodomésticos a gás, como fogões, fornos e esquentadores, por equipamentos elétricos, como placas (convencionais ou de indução), fornos elétricos ou termoacumuladores de classe energética A ou superior. O programa tem 30 milhões de euros do PRR, podendo este ser reforçado por 10 milhões do Fundo Ambiental.

Quem pode candidatar-se?

O E-Lar está aberto aos beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis, aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, e a todos os outros que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade. Os primeiros terão 5,6 milhões à disposição, para os beneficiários da Tarifa Social estão destinados 14,4 milhões, e para os restantes estão alocados 10 milhões de euros.

Onde se faz a candidatura?

As candidaturas estão disponíveis desde 30 de setembro e podem ser feitas no portal do Fundo Ambiental - www.fundoambiental.pt - onde se encontram também os formulários. O prazo vigora até esgotar a dotação prevista ou até 30 de junho de 2026.

O “voucher” só pode ser utilizado uma vez, num prazo de 60 dias. Se o prazo expirar, perde o direito a utilizá-lo. Se quiser comprar os equipamentos em lojas diferentes, terá de fazer mais de uma candidatura.

Que documentos precisa?

Vai precisar do Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Segurança Social (NISS), nome e morada completos do candidato, número do Código de Ponto de Entrega (CPE) e fotografia do equipamento antigo a ser substituído (fogão a gás, forno a gás ou esquentador).

Qual o valor do apoio?

Os valores são diferentes consoante os beneficiários. "O grupo de pessoas mais vulneráveis recebe um apoio superior que pode ir até aos 1.683 euros. Nos restantes casos, o apoio é no máximo de 1.100 euros". No entanto, no último caso o consumidores têm de pagar o IVA de 23%.

Também estão definidos os valores máximos de apoio para cada equipamento. O consumidor pode comprar equipamentos mais caros, mas terá de suportar a diferença de preço.

Onde podem ser comprados os equipamentos?

Os equipamentos só podem ser comprados nas lojas definidas para o E-Lar. Estão previstos mais de 500 fornecedores e mais de 900 lojas.

Os consumidores não têm de comprar os eletrodomésticos antes de pedir o apoio. Depois de preencher a candidatura, terá de esperar pelo “voucher” e aí dirigir-se a uma das lojas definidas pelo programa para comprar os equipamentos.

O apoio cobre o transporte e a instalação?

No caso da classe média, não está incluído. No caso das famílias mais vulneráveis está incluído, com um custo de 50 euros, podendo ser realizado mais do que um, enquanto a instalação de placas, fornos ou o combinado será apoiada até 100 euros, valor que sobe para 180 no caso do termoacumulador.