O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que hoje falou com os jornalistas à margem do IV Congresso da Indústria Portuguesa Agro-Alimentar acredita contudo que em sede de concertação social “certamente surgirão alternativas” à medida que, previsionalmente, deverá recair sobre a venda directa de bens alimentares em estabelecimentos comerciais acima de 400 metros quadrados.

Uma medida, que a avançar, terá repercussões junto dos consumidores, afirmou por seu turno Jorge Henriques, presidente da Federação das Industriais Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA). “Parece-nos uma duplicação de taxas”, defendeu Jorge Henriques aos jornalistas presentes. É “completamente desajustado” e “registamos com desagrado o surgimento de uma taxa de surpresa e sem enquadramento razoável”, acrescentou, garantindo que a FIPA já fez chegar a sua opinião ao Governo sobre esta matéria.

Foi conhecido na passada semana que a tutela da Agricultura e das Finanças apresentaram aos parceiros sociais um projecto de lei que visa a criação de uma “taxa de saúde e segurança alimentar mais”. A medida visaria o financiamento de um Fundo de Saúde e Segurança Alimentar, também a criar, e recairia sobre a venda directa de bens alimentares em estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados.

A medida, que entretanto não chegou a ir a Conselho de Ministros na passada semana, reuniu o pouco habitual consenso entre os grupos de distribuição agregados na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e os comerciantes independentes reunidos na Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A Confederação, parceiro social, qualificou a medida de “totalmente inoportuna” e tem dúvidas que a mesma não seja “um verdadeiro imposto”, o que remeteria a medida para a competência da Assembleia da República. Já a APED considera que “qualquer taxa adicional carece de sentido de oportunidade” na actual conjuntura.