Jorge Miranda critica “interesses partidários” nas escolhas para o Constitucional
O constitucionalista sublinha que o mais importante deve ser “a estabilidade e a justiça constitucional” e defende que também o Presidente da República deveria nomear magistrados para o TC. Parlamento marcou hoje nova eleição para 19 de abril.
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As dificuldades encontradas pelos partidos na indicação de três nomes para o Tribunal Constitucional (TC), para substituir três magistrados que estão em fim de mandato, “não jogam no sentido da estabilidade e justiça constitucional, mas no dos seus interesses” partidários, lamenta o constitucionalista Jorge Miranda. Na sua opinião, a postura deve ser, sim, no sentido de uma “perspetiva verdadeiramente jurídica de independência do TC”. Este, sublinha o especialista, “deve ser, por um lado, uma expressão da legitimidade democrática e, por outro, de independência dos juízes”.
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