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Juízes alertam para impacto do mapa judiciário nas eleições

O Conselho Superior da Magistratura enviou para o Parlamento uma proposta para alterar a lei eleitoral, porque o juiz competente para aprovar as listas já não existe com a reforma do mapa judiciário.

15 de Julho de 2015 às 00:01
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O novo mapa judiciário, uma das reformas mais contestadas deste Governo, obrigou a uma alteração considerável na organização da justiça portuguesa, e significou que as comarcas passam a ser a principal divisão em que assentam os tribunais. O problema é que a lei eleitoral não foi alterada e continua a prever que as listas de deputados sejam aprovadas pelo "juiz do círculo judicial" do respectivo círculo eleitoral. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu conta disso e enviou propostas de alteração para os deputados.

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