Montenegro garante não ter qualquer intenção de privatizar Segurança Social

O primeiro-ministro garantiu esta segunda-feira não ter qualquer intenção de privatizar a Segurança Social, depois de o deputado do JPP o ter questionado sobre essa matéria e pedido esclarecimentos sobre como vai garantir a igualdade entre todas as regiões.

Numa intervenção durante o debate do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na generalidade, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, questionou o Governo sobre o que disse ser uma "excessiva concentração dos investimentos e decisões nos grandes centros urbanos", pedido ao primeiro-ministro que garanta uma "igualdade real de oportunidades no acesso aos recursos no que diz respeito ao investimento público".

Na sequência, Filipe Sousa pediu a Luís Montenegro que explicasse como vai garantir que a estratégia de crescimento económico não se traduz em "cortes ou atrasos nos investimento essenciais, nomeadamente na saúde, na habitação e na Segurança Social, penalizando as populações".

"O Governo criou um grupo de trabalho para estudar a reforma da Segurança Social. Estará o primeiro-ministro em condições de garantir que nessa reforma não está prevista nenhuma alteração estrutural que passe pela privatização da Segurança Social?", questionou.

Luís Montenegro respondeu apontando que foi um anterior executivo socialista que "abriu a discussão sobre uma futura revisão da Segurança Social e a análise da sustentabilidade" e lembrando que foi o PS a deixar o "livro verde" que está agora a ser analisado por um grupo de trabalho.

"Esse conteúdo está a ser, naturalmente, estudado, nós não temos nenhuma intenção, fico muito claro, de privatizar a Segurança Social. Isso é uma conversa repetida, mas que é apenas retórica política, não é mais do que isso", acrescentou.

Sobre a situação das regiões autónomas, Luís Montenegro disse que a proposta orçamental "trata com especial consideração" as ilhas e as "suas especificidades", nomeadamente em matéria financeira.

"Não só asseguramos à Região Autónoma dos Açores a possibilidade de executar todo o PRR através de uma transferência extraordinária, como, no caso da Madeira, acabamos por dar cumprimento a uma nuance menos positiva da atual Lei de Finanças Regionais, no decurso da qual não haveria lugar a nenhuma transferência ao abrigo do Fundo de Coesão", explicando que, no caso da Madeira, foi dada resposta a um "anacronismo" presente na lei.

Luís Montenegro respondeu ainda a Filipe Sousa sobre a mobilidade nas ilhas, afirmando que está a ser ultimada uma plataforma para "facilitar a vida aos cidadãos, acelerando o pagamento da parte que cabe às entidades públicas nas despesas de deslocação".

CDS-PP avisa que greves não condicionam Governo e pede "maturidade política" ao PS na especialidade

O líder parlamentar do CDS-PP afirmou esta segunda-feira que a maioria que sustenta o Governo não se deixa condicionar por greves ou manifestações e pediu "maturidade política" ao PS na discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

"Esta maioria não se deixa condicionar por greves da função pública à sexta-feira, que outro dia poderia ser, nem por manifestações oportunistas no dia em que começamos a discutir este orçamento. Este parlamento é um parlamento livre, que não está sujeito a qualquer tipo de tutela e que não trabalha sob pressão, e é por isso que vamos aprovar este orçamento que é um bom orçamento e que vai no caminho certo", afirmou.

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, Paulo Núncio procurou contrariar as críticas da oposição e considerou que "quem não consegue fazer oposição fica-se pelo fala-barato".

"Para as oposições, o país está mal, o país está muito mal. Há quem diga que este orçamento é um orçamento irrealista, outros que é minimalista, outros ainda que é ganancioso, que é mais do mesmo, e há mesmo uns que falam num orçamento de fim de fila. Há críticas para todos os gostos, mas são todas absolutamente infundadas", defendeu.

Na sua intervenção, Paulo Núncio pediu "responsabilidade e maturidade política" ao PS "na discussão e votação na generalidade e na especialidade deste orçamento que promove o crescimento económico e contas públicas equilibradas".

O deputado do CDS-PP destacou que o Orçamento do Estado para o próximo ano "não aumenta um único imposto", desce o IRC para 19%, reforça o investimento em Defesa (área governativa liderada pelo partido), prevê uma "dívida pública abaixo de 90% pela primeira vez desde 2009" e "aponta para o terceiro excedente orçamental consecutivo pela primeira vez na história da democracia portuguesa".

Na resposta, o primeiro-ministro referiu que Portugal vai "cumprir em 2026, com o sucesso que será difícil, mas é alcançável, com um novo 'superavit', quatro anos consecutivos de contas públicas positivas", considerando que é "uma trajetória absolutamente invulgar no contexto internacional global e no contexto europeu".

Luís Montenegro destacou que esta questão, aliada à "diminuição do volume da dívida", poderá atrair mais investimento para o país.

"Estes elementos não são resultados finais, mas são instrumentos poderosíssimos para que o resultado final seja alcançado. E o resultado final é mais rendimento, mais qualidade de vida, maior possibilidade de nós darmos uma realização a cada um dos nossos indivíduos a cada um dos nossos compatriotas", sustentou.

Luís Montenegro assinalou também que o aumento das pensões decorrente da lei terá "um impacto de 700 milhões de euros, 144 dos quais têm a ver exclusivamente com o efeito do crescimento da economia".

Sousa Real pede descida do IVA na saúde animal, PM admite aproximações ao PAN

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira não rejeitar aproximações ao PAN na discussão orçamental na especialidade, depois de Inês de Sousa Real ter lamentando que o documento não desça o IVA na saúde animal e desvalorize o ambiente.

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, começou por questionar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre um alegado "corte de 890 milhões de euros no apoio à habitação, de 11 milhões de euros na reabilitação do parque pública" e ainda uma redução nas "respostas para as vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo".

Embora reconhecendo que "o orçamento não chega para tudo", a líder do PAN disse também ser preciso fazer "opções políticas", argumentando que o executivo "continua a ser insensível" ao, por exemplo, não baixar o IVA da alimentação e da saúde animal.

"Esta é uma questão de opção política e, em nosso entender, errada. Tem um custo de 16 milhões de euros de baixar o IVA da saúde animal. É perfeitamente acomodável nas contas certas que até aqui venho falando.

A líder do PAN defendeu também mais apoios para captar profissionais para o Sistema Nacional de Saúde (SNS), como por exemplo alargamento horário da rede "Creche Feliz" para apoiar os trabalhadores de horários noturnos, e lamentou o que disse ser uma desvalorização da proteção ambiental.

"Temos cortes de 9 milhões de euros no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), temos também um corte na verba climática de 250 milhões de euros", lamentou, encerrando a intervenção pedindo um reforço da verba destinada às associações de bombeiros.

Na réplica, o chefe do Governo disse querer "remeter para o processo de especialidade" algumas das questões colocadas por Sousa Real, acrescentando que "não quer fechar a porta à aproximação de posições, até porque o PAN é uma das forças políticas que tem mostrado disponibilidade para poder aproximar algumas propostas".

No apoio às vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo, Luís Montenegro prometeu novidades "muito brevemente", adiantando que terão relação "com outra proposta que já esteve inscrita em orçamentos anteriores relativamente a um fundo na habitação" proposto "por um partido da oposição".

Sobre o ICNF e a habitação, Montenegro assegurou "que não há cortes", explicando que "o que há muitas vezes é o reflexo nas verbas" de "investimentos que vão terminando, que não se prolongam na sua execução plurianual".

"Isso não significa cortes, significa que estando nós com quadros financeiros europeus em execução e com o PRR em particular, possa haver um ou outro programa específico cujo valor oscilou, mas isso não significa corte de verba do ponto de vista da aposta política em determinado setor", detalhou.

Paulo Raimundo diz que quem viabilizar Orçamento vai responder perante população, PM acusa PCP de irrealismo

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que quem permitir a viabilização do orçamento é cúmplice do Governo e vai "responder mais tarde ou mais cedo" perante a população, e o primeiro-ministro acusou-o de irrealismo.

Durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, começou por questionar o primeiro-ministro sobre o "milagre económico tão apregoado" pelo líder do Governo, quando defendeu que a descida do IRC levaria a um aumento nos salários.

"Como a realidade sempre demonstrou, a descida dos impostos sobre os lucros vale zero nos salários e não representa praticamente nada na vida difícil dos pequenos empresários que fazem das tripas coração para aguentar os seus negócios", atirou o líder comunista.

Na réplica, sobre esta matéria, Luís Montenegro disse não saber o que significa um "milagre económico para o PCP", acrescentando que para o Governo significa que "as pessoas têm mais rendimento ao fim do mês e que as pessoas têm condições de poder cumprir os seus objetivos, de ter mais oportunidades e poder ter mais resposta dos serviços públicos".

"O ano passado, em 2024, isto é um dado objetivo, Portugal foi o país, na OCDE, onde os rendimentos dos trabalhadores, eu vou repetir com a ênfase de um comunista, os rendimentos dos trabalhadores mais subiu. E subiu por via de duas circunstâncias: pela diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e pela valorização dos salários, pelo aumento dos salários ", detalhou.

Raimundo argumentou também que "quem permitir, de forma clara ou encapotada, que este orçamento" seja viabilizado "não se livra de ser "cúmplice e protagonista da política que está em curso e mais cedo ou mais tarde vai responder perante a juventude, os trabalhadores e as populações".

Para o líder do PCP, o "país não precisa deste caminho" e deve seguir um outro rumo, "o rumo de soberania, que coloque quem trabalha no centro da sua opção política". "Tudo ao contrário do que está a ser feito", acrescentou.

O primeiro-ministro respondeu que, embora o PCP tente "impor à opinião pública" um cenário de desastre, "ninguém reconhece que é essa a realidade do país", acrescentando que a visão do PCP "é irrealista".

"Eu não sou daqueles que diz que está tudo bem porque não está. Eu não sou daqueles que vive na ilusão de que já fizemos tudo e que até já fizemos o mais importante, porque nem fizemos tudo nem fizemos o mais importante, mas estamos a fazer coisas muito importantes", acrescentou.

Luís Montenegro concluiu reiterando a ideia de que alguns militantes comunistas, olhando para o programa do Governo, se sentiriam tentados a votar nos partidos que suportam o executivo.

"Eu já lhe disse uma vez num debate que alguns comunistas olhando para o programa político e para a execução do programa político deste Governo se sentiriam tentados a votar nestes partidos e cada vez mais eu sinto que é isso que vai acontecer no futuro", atirou.

Montenegro assegura ao BE "aumento permanente das pensões" assim que crescimento do país o permitir

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusa o Governo de “entregar diretamente” o alívio do imposto sobre “os lucros da banca, Galp e EDP”, no IVA a cobrar aos portugueses. “E, como se isso não fosse suficiente, vai acabar com o adicional de solidariedade sobre a banca e, como não há duas sem três, ainda vai devolver aos bancos os 200 milhões que tinham sido cobrados nos últimos anos”, acrescentou.

“E vai-me dizer que o adicional sobre a banca era inconstitucional e tem de ser devolvido. A lei da nacionalidade também era inconstitucional e o Governo resolveu esse problema num instante”, atirou, dizendo que não podem baixar “estruturalmente” os impostos sobre a banca e evitar subir “estruturalmente” as pensões.

Em réplica, o primeiro-ministro acusou a líder do BE de “demagogia” e garantiu que “não há transferência direta” da receita do IVA para a descida do IRC. No que toca ao adicional da banca, lembrou que a devolução foi determinada pelo Tribunal Constitucional. “Se pudesse decidir um aumento permanente das pensões, decidia-o já”, assegurou.

“Assim que tenhamos o país a crescer economicamente, vamos retomar o objetivo de valorização permanente das pensões mais baixas. Mas não estamos aqui para estragar o caminho a meio. Estamos aqui para cumprir o caminho e chegar aos objetivos intercalares para permitem as medidas que no futuro possam ser sustentáveis”, disse o primeiro-ministro.

Livre acusa Governo de "esvaziar debate na AR". Montenegro recusa que OE seja "tudo e um par de botas"

O porta-voz e deputado do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se contra a intenção do Governo de remover os chamados “cavaleiros orçamentais”, lembrando que esses compromissos extra orçamento foram essenciais para que medidas como a Linha SOS Suicídio, Passe Ferroviário Verde e o subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica fossem aprovados.

“Um cavaleiro orçamental é, na verdade, um cavaleiro andante e que pode salvar vidas”, disse. “Esvaziar o OE na especialidade é o maior ataque à autonomia do Parlamento e à sua capacidade de ajudar os portugueses”, defendeu Rui Tavares, mostram-se contra os alertas do Governo de que a margem para incluir propostas de alteração ao OE é mínima.

Em resposta, Luís Montenegro garantiu que não é intenção do Governo “esvaziar o debate na Assembleia da República”. “O que está em causa é que o OE não deve ser um repositório de tudo e um par de botas. Não deve ser uma confusão de todas as políticas públicas, nem solução casuística de tudo o que são propostas que os partidos, muito legitimamente, tem direito a apresentar”, afirmou.

IL: críticas de Miranda Sarmento ao OE de há três anos podem ser "repetidas hoje". Montenegro diz que IL está a radicalizar-se

A deputada e presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, começou por recordar as palavras do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, no OE de há três anos: “Este OE empobrece o país, não promove o crescimento económico, aumenta a voracidade fiscal, degrada os serviços públicos, incumpre promessas feitas, agrava a dependência dos cidadãos face ao Estado e revela total ausência de mudanças estruturais”.

Segundo Mariana Leitão, as mesmas críticas “podem ser repetidas hoje, palavra por palavra”, porque diz que baixa impostos, mas arrecada mais; apresenta mais despesa quando o objetivo é reduzir a máquina do Estado; e adia respostas no que toca à habitação.

“O que o Governo anuncia, a vida dos portugueses desmente”, salientou, questionando o Governo sobre o aumento dos impostos em termos reais, a reforma do Estado e as medidas concretas para a atual crise na habitação.

Em resposta, Luís Montenegro referiu que “tem dificuldade em responder” às questões porque a IL não faz um “debate sério”, ao pedir respostas para os problemas da habitação “já”. “Não é possível fazer mais. Só se a senhora deputada tiver uma varinha mágica”, atirou. Em relação aos impostos, reitera que há um alívio fiscal neste OE e que “é verdade” que a carga fiscal e contributiva vai descer. “Não é possível dizer que não”, rematou.

Luís Montenegro lançou-se ainda ao ataque à IL, que acusou de se estar a “radicalizar”. “A IL está a alinhar por uma perspetiva mais radical no discurso, na ação, na decisão sobre o OE. Deixarei ao crivo dos portugueses a avaliação sobre essa estratégia da IL”, disse.

PS insiste no aumento permanente das pensões mais baixas. Governo diz que não está disponível

O secretário-geral do Partido Socialista insistiu nesta segunda-feira no aumento permanente das pensões mais baixas, apontando agora até um limite de 400 milhões de euros de despesa. 

"Sem aumentar a despesa líquida estrutural do Estado está [o Governo] disponível até ao limite dos 400 milhões de euros para fazer um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2026?", questionou José Luís Carneiro no primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026).

O líder do PS não desiste assim de uma das propostas para este OE e quem inicialmente apontava para uma margem de mil milhões de euros no saldo da Segurança Social até ao mês de agosto. Este argumento foi contestado pelo ministro das Finanças, na passada sexta-feira, indicando que esse valor resultava de uma transferência feita para pagar o bónus aos pensionistas em setembro. "O saldo até agosto está influenciado por transferências da administração central em mil milhões e 600 milhões resultam da transferência para pagar o suplemento extraordinário de pensões e o Complemento Solidário para Idosos", disse Joaquim Miranda Sarmento. Ou seja, sobraram 400 milhões de euros e é a esse valor que José Luís Carneiro se refere. 

Luís Montenegro afirmou, na resposta, que "o Governo não está disponível para assumir um aumento permanente das pensões mais baixas e prejudicar o sistema de pensões." O primeiro-ministro lembrou que no ano passado, numa proposta do PS, com o apoio do Chega, as pensões tiveram um aumento de 1,25 pontos percentuais de forma permanente.

O chefe do Governo comprometeu-se a que se houver "folga orçamental suficiente para pagar até 3 IAS - indexante de apoios sociais - o pagamento extraordinário de um bónus", o fará à semelhança do que fez este ano. O ministro das Finanças já disse, no entanto, que será "muito mais difícil" a atribuição do suplemento extraordinário às pensões, no próximo ano.

PSD desafia Chega a dizer “dois impostos” que subam com o OE2026

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, iniciou a intervenção em plenário, criticando as declarações do deputado e presidente do Chega, André Ventura, de que o Governo vai aumentar impostos em 2026, nomeadamente no ISP, o imposto sobre os combustíveis. “Confundir aumento da receita fiscal com aumento de impostos é muito perigoso para quem foi técnico da Autoridade Tributária”, atirou a André Ventura.

Hugo Soares acusou André Ventura de fazer “apologia das políticas de Pedro Sánchez”, depois de ter elogiado o primeiro-ministro espanhol por ter ignorado as recomendações de Bruxelas sobre os combustíveis. “A única pessoa que pode ficar indignada com a sua referência a esse grande arauto das políticas do Chega que é Pedro Sánchez é Santiago Abascal [líder do Vox]. Eu mandava-lhe uma mensagem a dizer que foi por engano”, disse.

E lançou um repto a André Ventura para que diga “dois impostos que aumentem” com a proposta orçamental em discussão.

Para desfazer o “equívoco” de André Ventura, Luís Montenegro aproveitou o período de resposta para sublinhar que “não há nenhum imposto em que a taxa suba neste orçamento” e reiterou que, no que toca ao ISP, a receita “sobe em consonância com o consumo”, cujo aumento previsto é de 4,6%.

Em relação ao fim do desconto sobre o ISP, o primeiro-ministro referiu que o Governo está a trabalhar numa solução alternativa. “Temos resistido a cumprir essa instância da Comissão Europeia, mas temos noção de que não podemos adiar eternamente uma solução e o que estamos a estudar no Governo é a possibilidade de quando o fizermos isso não se repercutir no consumidor”, explicou, dizendo que “não vale a pena contaminar o debate” atual.

Montenegro responde a Ventura: "A ditadura não combate a corrupção, é ela própria a corrupção"

O primeiro-ministro respondeu esta segunda-feira ao presidente do Chega que, há dias, numa entrevista à SIC disse que "o país está tão podre de corrupção, impunidades, bandidagens que eram precisos três Salazares para pôr isto na ordem”. Para Luís Montenegro "a ditadura não combate a corrupção, é ela própria a corrupção. Essa é a minha opinião."

No debate do Orçamento do Estado na generalidade, o chefe do Governo começou por recusar "dar lições sobre pensamento político e cívico" a André Ventura, mas afirmou que "a corrupção se combate democraticamente e no estrito respeito pela liberdade dos cidadãos".

Na intervenção, Ventura garantiu que "não tenho saudades nenhumas do tempo anterior, mas saudades de que quem governava respeitava este país."

“Podemos ter de eliminar o desconto” no ISP “por obrigações europeias”, diz Montenegro

“Temos um Orçamento do Estado (OE) que não aumenta um único imposto”. A frase foi proferida por Luís Montenegro, respondendo à acusação de André Ventura de que o Governo se prepara para aumentar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Depois de o líder do Chega ter acusado o Executivo de esconder a subida do ISP, agravando o preço da gasolina e do gasóleo, o primeiro-ministro acusou Ventura de ter dado “as voltas todas para encontrar o ISP” no OE. Mas desmentiu-o: “não vai haver mais impostos”, disse.

De forma contundente, Montenegro reiterou que não haverá mais impostos, mas deixou um “mas”. “Quanto muito, podemos ter de eliminar o desconto por obrigações europeias”, disse o primeiro-ministro.

O Governo mantém em vigor um desconto de mais de 10 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo. Esse bónus foi criado em 2022, tendo sofrido ligeiros ajustes, mas sem desaparecer, ao contrário do que é pedido por Bruxelas.

Recentemente, a Comissão Europeia enviou mesmo uma carta ao Governo a pedir “ações concretas” no sentido de acabar com o desconto. O Executivo, através dos seus ministros, salientaram a necessidade de o reverter, mas afastando um cenário em que tal implique uma forte subida nos preços dos combustíveis.

Depois da ministra da Energia, do ministro da Economia e do ministro das Finanças, desta vez foi o primeiro-ministro a admitir que terá de terminar com o desconto, mas salientando que o fim desse “não está no OE”. “No OE, o que está é o aumento do consumo”, que levará a um aumento de 186 milhões de euros na receita com o ISP.

Primeiro-ministro volta a avisar: "A margem para alterações orçamentais é mesmo muito curta"

O ministro das Finanças já tinha dito, na apresentação do Orçamento do Estado que a "margem para novas medidas é próxima de zero", agora o primeiro-ministro reforça o argumento, quando o Parlamento se prepara para iniciar o debate na generalidade do documento.

"A margem para alterações orçamentais é mesmo muito curta", afirmou Luís Montenegro, apelando para o "elevado sentido de responsabilidade na apreciação desta proposta". O chefe do Governo apontou ainda "um contexto internacional de incerteza" e "complexo", acreditando que "Portugal tem tudo para continuar a ser uma referência de estabilidade".

Aos partidos da oposição o primeiro-ministro pediu que essa "referência de estabilidade" seja construída com "sentido de responsabilidade".

Montenegro diz que aumento de "todas as pensões" dá mais 144 milhões de euros aos reformados

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira, no arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado, que a atualização de "todas as pensões" em 2026 vai representar mais 144 milhões de euros para os pensionistas.

"Aumentaremos todas as pensões o que significará mais 144 milhões de euros" para os pensionistas, indicou Luís Montenegro, acrescentando que - tal como já anunciado - um aumento do complemento solidário para idosos (CSI) em 40 euros para atingir o limiar de 670 euros. O primeiro-ministro reafirmou a promessa de ter em 2029 o CSI nos 870 euros.

Montenegro mais tarde detalhou, numa resposta ao deputado do CDS, Paulo Núncio, que estes 144 milhões de euros se referem à parte da fórmula de atualização que depende do crescimento da economia. No total, indicou, a despesa com pensões aumenta mais de 700 milhões de euros em 2026 face a este ano.

Em causa está a fórmula legal de atualização de pensões, segundo a qual beneficiam de valorizações anuais maiores em momentos de crescimento económico mais expressivo. Quando a média de variação real do PIB a dois anos se traduz num crescimento igual ou superior a 2%, o escalão mais baixo de pensões - este ano até 1.045 euros - tem uma atualização de até 0,5 pontos percentuais acima da inflação registada, e parte significativa das mais elevadas (até 3.135 euros neste ano) asseguram manutenção do poder de compra. O cálculo é ainda mais benéfico perante crescimentos médios acima de 3%, com todas as pensões que estão sujeitas a atualização a conseguirem acompanhar pelo menos a inflação.

Contam para o cálculo a inflação média a 12 meses sem habitação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística em novembro e a média de subida do PIB até ao terceiro trimestre.

No discurso de abertura do debate na generalidade, o primeiro-ministro voltou-se para os partidos da oposição, lembrando que "a viabilização do Orçamento do Estado não os torna responsáveis pelo documento, mas pela estabilidade que assegura a normalidade democrática". E recusou que se façam "dramas artificiais".

Notícia atualizada às 17:00 com mais declarações do primeiro-ministro