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"Não é justo a Comissão Europeia aplicar a Portugal qualquer sanção"

António Costa explica que a Comissão Europeia está a avaliar resultados do passado mas defende que, a haver sanções, estas não serão justas.

Reuters
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O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que "não é justo" Bruxelas aplicar a Portugal qualquer sanção e afirmou que, apesar de não concordar com as políticas do passado, defenderá junto da Comissão Europeia o interesse nacional.

Em entrevista à SIC, o chefe do Governo respondia a uma questão sobre a avaliação que a Comissão está a fazer às contas públicas nacionais e à possibilidade de existirem sanções.

Costa explicou que a avaliação que está a ser feita pela Comissão "tem a ver com o período 2013-2015" e lembrou que o défice efectivo em 2015 - o último ano do Governo de Passos Coelho - foi de 3,2%, descontadas as medidas extraordinárias. Esse défice ficou acima dos 3% - que as regras da Comissão impunham para o ano passado - e da meta do Executivo que apontava para 2,7%.

Apesar disso, Costa salientou que a aplicação de sanções "não é nada que resulte automático" e defendeu que "não é justo" que a Comissão o faça. Esta será a posição que defenderá junto de Bruxelas, se o cenário de sanções se colocar, garantiu o primeiro-ministro, apesar de sublinhar a sua discordância com as políticas dos últimos anos. "Não é razoável que depois de a Comissão Europeia ter aplaudido estas políticas venha agora sancionar o país", argumentou.

Para 2016, o primeiro-ministro reiterou que não são precisas mais medidas e que isso resulta da informação adicional que foi enviada à Comissão através da nova tabela do Programa de Estabilidade, mantendo assim a meta de 2,2% para o défice. No entanto, não explicou que medidas explicam os cerca de 200 milhões de euros a mais de receita na rubrica outros impostos para o próximo ano.

cotacao Não é razoável que depois de a Comissão Europeia ter aplaudido estas políticas venha agora sancionar o país. António costa Primeiro-ministro

 

Resultados seriam piores, sem devolução de rendimentos

 

Na mesma entrevista, o primeiro-ministro comentou ainda os mais recentes indicadores para a actividade economia - a queda das exportações e a subida do desemprego. O chefe do Governo desvalorizou as tendências reveladas pelos indicadores e sustentou que "se o Governo não tivesse dado prioridade à reposição de rendimentos esse arrefecimento das exportações teria sido um pouco mais negativo para a economia". Quanto ao desemprego, Costa preferiu destacar que no primeiro trimestre houve "um saldo positivo de 5.000 novos empregos" e que houve uma redução "muito significativa de pessoas em inactividade".

 

CGD: Costa quer mesmas regras de recapitalização que no privado

 

O tema banca foi outra das matérias abordadas na entrevista à SIC. Neste capítulo ficam três ideias principais. Primeiro, Costa vai defender junto da Comissão que a Caixa Geral de Depósitos tem de beneficiar das mesmas regras que os bancos privados na hora de se recapitalizar. O primeiro-ministro argumentou que o banco público não pode ter as mesmas obrigações de rácios de capital dos bancos privados e depois não ter as mesmas regras para se recapitalizar.

Quanto ao Novo Banco, o chefe do Governo repetiu que aceita nacionalizar o banco caso essa seja a melhor solução para o contribuinte. Quanto ao Banif, o primeiro-ministro insistiu na necessidade de se esperar pelos resultados da Comissão de Inquérito que corre no Parlamento, mas lembrou que no dia da resolução afirmou que quer um "esclarecimento cabal" sobre o que levou ao custo para os contribuintes. 

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