Organismos públicos dão milhões à margem da lei
A Inspecção-Geral de Finanças detectou várias irregularidades na concessão de subvenções a empresas privadas e entidades do sector social em 2016. A IGF recomenda por isso a aprovação de uma lei-quadro que “reforce os critérios de objectividade” na sua atribuição.
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Treze organismos públicos não reportaram à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) subvenções que concederam no valor global de 44,4 milhões de euros, três entidades atribuíram apoios no valor de 600 mil euros sem fundamento legal e 499 entidades públicas que deram benefícios no montante de 3.203 milhões de euros não cumpriram a correspondente obrigação fiscal declarativa. Estas são as principais conclusões de uma acção de controlo da IGF realizada com a finalidade de "confirmar se as entidades do sector público cumpriram, sem erros materialmente relevantes, as obrigações estabelecidas" na atribuição de subvenções e benefícios públicos em 2016.
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