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Parlamento aprova isenção de IVA no cabaz de alimentos

A medida, cuja entrada em vigor está prevista para 18 de abril, não teve votos contra, tendo o PSD, PCP, BE, PAN e Livre optado por se abster.

parlamento assembleia da republica
parlamento assembleia da republica João Cortesão
06 de Abril de 2023 às 13:43

A proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de 44 produtos alimentares foi esta quinta-feira aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

A medida, cuja entrada em vigor está prevista para 18 de abril, não teve votos contra, tendo o PSD, PCP, BE, PAN e Livre optado por se abster.

As propostas de alteração do PCP, que já tinham sido rejeitadas na especialidade mas que os comunistas avocaram hoje para votação em plenário, foram rejeitadas.

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