Face à proposta inicial da Comissão Europeia, os eurodeputados introduziram centenas de sugestões de alteração, em particular no que respeita aos procedimentos a seguir quando se trata de classificar o risco da dívida emitida por soberanos. Neste contexto, propõe-se que os países da União Europeia possam decidir autorizar, ou não, que a sua dívida seja objecto de notação. A ser aprovada esta alteração, passariam a ser proibidas as notações de dívida soberana não solicitadas.

Sugere-se também que, a fim de evitar um risco de contágio entre os Estados-Membros, "devem ser proibidas as declarações anunciando a revisão de um determinado grupo de países, mesmo que sejam acompanhadas de relatórios específicos por país".

O relatório – que é amanhã votado na comissão de Assuntos Económicos e Financeiros – defende também que as agências de "rating" deixem de publicar perspectivas de notação relativas à dívida soberana, em que se sinaliza se é mais provável uma descida, uma subida ou a manutenção da "nota" atribuída a um Estado. "Se ocorrerem factores importantes que justifiquem uma revisão, a agência de notação de risco em causa deve publicar uma notação que exponha as razões objectivas que justificam uma actualização da notação", contrapõe-se.

Por iniciativa de Diogo Feio, eurodeputado do CDS-PP que apresentou mais de 90 propostas de emenda, o Parlamento Europeu poderá ainda determinar que a revisão das notações de dívida soberana seja tornada pública em prazos fixos e pré-determinados – sugere-se uma periodicidade semestral - "de forma a evitar a possível manipulação dos mercados, com notações divulgadas na véspera de leilões de dívida".

O relatório ressuscita a ideia – pouco pacífica - de se criar, a prazo, uma agência de notação de risco europeia pública totalmente independente com a missão específica de avaliar a qualidade creditícia da dívida soberana dos Estados-Membros.

Diogo Feio prefere a criação de uma "entidade responsável pela gestão e coordenação de todos os assuntos relacionados com os planos anuais de emissão de dívida dos Estados-membros bem como pela publicação de dados sobre a dívida, défice e demais indicadores macroeconómicos dos Estados, fornecendo aos investidores a informação necessária relativa à dívida soberana e indicadores macroeconómicos".

"Não se pretende que esta entidade seja uma agência de notação alternativa ou uma alternativa às agências de notações. É, pelo contrário, uma entidade de natureza pública responsável por agregar, avaliar e publicar dados objectivos sobre a evolução das dívidas públicas europeias, diminuindo a dependência dos ratings e aumentando o nível (e o melhorando o acesso) de informação disponível", explica o eurodeputado centrista e autor de um livro recente sobre "O poder das Agências".