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Patrões anunciam “acordo de princípio” sobre o PEC com o Governo

António Saraiva anunciou esta quarta-feira à noite um "acordo de princípio" com o Governo, que vai substituir o desconto na TSU por uma redução do PEC. Vieira Lopes considera o princípio "aceitável". PEC pode baixar por duas vias.

Miguel Baltazar
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O anúncio da substituição do desconto da taxa social única por uma redução no PEC ainda por quantificar terá sido suficiente para convencer os patrões a chegar a um "acordo de princípio" com o Governo.

Esta quinta-feira à noite, horas depois de uma reunião com o primeiro-ministro, o presidente da CIP anunciou um "acordo de princípio" sobre a matéria, enquanto o presidente da CCP considerou a ideia "aceitável".

"Há um acordo de princípio" sobre a substituição do desconto da TSU pela redução PEC, disse António Saraiva, pelas 23:00, num debate da SIC Notícias onde participaram todas as confederações patronais.


Também João Vieira Lopes, presidente da CCP, considerou a solução "aceitável". "Achamos que o princípio é um princípio aceitável mas queremos aprofundar mais esta situação".

Francisco Calheiros, que ainda no início da semana pedia uma combinação de medidas, tal como António Saraiva ou Vieira Lopes, também pareceu convencido.

"Não sei se valeria a pena estar em linha de conta com várias medidas quando numa só provavelmente iríamos ter o mesmo impacto financeiro que teve a TSU", afirmou o presidente da Confederação do Turismo Português.

"Trabalharemos para chegar a acordo", disse ainda João Machado, presidente da CAP.

Os parceiros sociais têm a expectativa de poderem maximizar as vantagens durante a negociação da medida.

"Não é claro" ainda qual "a quantificação desta medida, qual a modelação da sua aplicação, se é suficiente para ser um contrapeso aquilo que estávamos expectáveis em termos de TSU", referiu João Vieira Lopes.

Governo propõe redução do PEC por duas vias

De acordo com o presidente da CCP, o PEC pode baixar por duas vias: por um lado, pelo valor mínimo e por outro lado pelos "restantes valores" que as empresas pagam.

"O Governo fez-nos uma proposta em dois parâmetros que tem de concretizar: num parâmetro que tem a ver com o mínimo a pagar", que é assumido por qualquer empresa independentemente da sua facturação. "Propôs-se baixar esse mínimo", sem que sejam conhecidos os valores concretos.

"E depois também se propôs baixar um certo percentual em relação aos restantes valores que as empresas pagam", acrescentou João Vieira Lopes.

O presidente da CCP explicou porque é que considera a questão importante. "É uma reivindicação de todas as confederações há muito tempo, até porque o PEC é já um aditivo ao chamado pagamento por conta, que as empresas pagam proporcionalmente ao que pagaram de imposto no ano anterior".

Na prática "é um empréstimo forçado ao Estado que demora muitas vezes doze anos a recuperar e que exige inspecções prévias", disse.

 

O pagamento especial por conta tem impacto na tesouraria, mas só é determinante para 13% das empresas, ou seja, para as que têm prejuízos reiterados e não pagam IRC, tal como explica o Negócios na edição desta quinta-feira.

Relação com o Governo "sai claramente fragilizada"

A conjugação de interesses de PCP, Bloco de Esquerda e PSD, que esta quarta-feira chumbaram a principal contrapartida ao aumento do salário mínimo que tinha sido apresentada aos patrões, deixou marcas na concertação social. 

De tal forma que os patrões querem futuras "cláusulas de salvaguarda" que antecipem eventuais surpresas no Parlamento.

A relação do governo com os patrões "sai claramente fragilizada" porque o compromisso não foi cumprido, começou por referir João Vieira Lopes, que considera que o chumbo da medida no Parlamento "teve custos políticos para toda a gente".

António Saraiva, presidente da CIP, afirmou mesmo que a partir de agora vai exigir "cláusulas de salvaguarda" nos acordos que acautelem a possibilidade de as medidas não passarem no Parlamento.

"Temos de estar mais atentos à formulação dos acordos porque tal como ficou demonstrado nem tudo aquilo que acordamos em concertação social depois tem exequibilidade na Assembleia da República", disse o presidente da CIP.

"Introduziremos em futuros acordos cláusulas de salvaguarda diferentes", disse, já que a relação com o Governo ficou "beliscada".

Reconhecendo a legitimidade do Parlamento para tomar decisões, João Machado fez as contas às posições dos "orgãos constitucionais":

"De quatro orgãos constitucionais nesta matéria, três estiveram todos do mesmo lado: a concertação social, o Governo e o presidente da República". Só o Parlamento "tirou o tapete" aos outros três, disse.


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