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Plano para recuperar empresas perdoa juros ao Fisco

Empresas em dificuldades por causa da pandemia vão ter acesso a um plano extraordinário de viabilização com urgência máxima. Estado aceita perdoar juros de mora em função do acordo que seja alcançado.

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça Miguel A. Lopes/Lusa
09 de Agosto de 2020 às 23:30
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Flexibilização no processo para chegar a acordo com os credores, prazos muito curtos em tribunal e redução ou mesmo isenção de juros de mora no pagamento das dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Estas são algumas das características do novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), um mecanismo que será temporário e que tem por destinatárias as empresas que se encontrem em situação económica difícil ou de insolvência na sequência da pandemia, mas que, ainda assim, sejam viáveis.

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