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Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: "Não há nada sobre a derrama" das empresas

Em entrevista ao Negócios, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não confirma nem desmente que haja um acordo com a esquerda para taxar mais as empresas mais lucrativas. No Orçamento não está.

António Mendoça Mendes secretário de Estado dos Assuntos fiscais
António Mendoça Mendes secretário de Estado dos Assuntos fiscais Miguel Baltazar
19 de Outubro de 2017 às 22:47

No IRC, não há grandes novidades, excepto uma medida escondida com o rabo de fora, que é a derrama. O Governo aceita-a a contragosto?

A proposta não tem nenhuma medida relativamente à derrama.

O PCP diz ter a garantia do Governo de que o PS viabilizará a medida na especialidade.

O processo de elaboração do orçamento é bastante complexo. Nós valorizamos muito o Parlamento na sua dimensão de representação democrática de todos os partidos, e na sua dimensão de reforço desta maioria parlamentar. Na discussão na especialidade iremos continuar a trabalhar para que o orçamento possa continuar a servir a economia portuguesa.

Diz que não haverá aumentos de impostos para ninguém. Abrange a derrama?

Está a falar num pressuposto que hoje não existe. O que existe é a proposta do Governo, que não contempla nenhuma medida nessa matéria.

A receita de IRC desacelera 2.7% em 2018. Porquê?

Tem a ver com uma questão muito específica, de uma operação excepcional feita no ano anterior, que motivou este ano pagamentos por conta mais elevados e que nós reflectimos no próximo ano como uma baixa de IRC.

O Governo estava a preparar uma lei que permitia resolver o problema dos activos por impostos diferidos da banca. O sector tinha expectativa que viesse pelo menos no orçamento, mas não vem. Significa o quê?

Significa que não está na proposta de Orçamento.

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