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Sector Empresarial do Estado: Endividamento baixa para 29,6 mil milhões

As dívidas das empresas e entidades públicas empresariais registaram uma descida de 5,3% no final do terceiro trimestre de 2017, de acordo com o último relatório do Ministério das Finanças. Quase dois terços do endividamento são das empresas de transportes.

Bruno Colaço
João D'Espiney joaodespiney@negocios.pt 18 de Março de 2018 às 22:00
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O endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE) atingiu os 29.7 mil milhões de euros no final do terceiro trimestre de 2017. Quase dois terços são da responsabilidade das empresas de transportes, de acordo com a análise do Negócios aos dados divulgados no mais recente relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização (UTAM) do Ministério das Finanças, divulgado no final da semana passada.

O montante global da dívida representa uma redução de 1.7 mil milhões de euros (5,3%) relativamente ao valor registado em igual período de 2016. Se compararmos com o final do terceiro trimestre de 2015, que coincide com o fim da anterior legislatura, podemos concluir que a diminuição do endividamento das empresas públicas foi de 3.9 mil milhões (11,6%).

Cerca de um quarto da redução do endividamento é explicado pela saída de duas empresas da lista: a Carris - que no final do terceiro trimestre de 2016, tinha um endividamento de 670,4 milhões de euros e que entretanto passou para a esfera da Câmara Municipal de Lisboa - e a Empordef, que tinha 209,1 milhões antes de ser extinta. Por outro lado, na última lista divulgada pela UTAM, aparecem a ENMC - Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis, com 359,5 milhões, a Transtejo (101,8) e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (18,2), mas que não constavam na publicada um ano antes.  Ou seja, em termos líquidos,  entre entradas e saídas, a redução é de cerca de 400 milhões .

Convém referir que a lista das empresas e entidades empresariais do Estado tem sido muito volátil. No último boletim aparecem 82 neste indicador (das quais 59 não tinham endividamento, a maioria hospitais), mais 15 do que as que constavam no relatório referente ao terceiro trimestre de 2016. Em 2015, eram 70, das quais 40 não tinham endividamento, a maioria hospitais com estatuto empresarial.


Dívida acima do previsto
Apesar da redução homóloga, o valor do endividamento ficou acima do previsto. Os dados da UTAM indicam que o desvio em relação à previsão nos orçamentos das empresas  foi de 21%, já que as estimativas apontavam para um valor de 25.540,3 milhões até Setembro.
"O maior desvio de previsão face aos orçamentos das empresas verificou-se no sector dos Transportes e Armazenagem, cujo endividamento foi superior ao objectivo expresso em cerca de 5,3 mil milhões de euros, decorrente em grande parte do desvio de previsão registado pela IP - Infraestruturas de Portugal, de cerca de quatro mil milhões de euros", justificam os técnicos desta unidade do Ministério das Finanças, que explicam que este desvio decorreu "essencialmente do adiamento da conversão de créditos em capital, operação inicialmente prevista para o primeiro trimestre de 2017".

A UTAM salienta ainda que o maior decréscimo de endividamento nos primeiros nove meses de 2017 foi registado pela Parpública (926 milhões) devido essencialmente "à amortização de obrigações permutáveis da Galp no decorrer do terceiro trimestre de 2017".

Já o maior aumento do endividamento nos primeiros nove meses do ano passado foi registado pela Metro do Porto (208 milhões). Um acréscimo  que "decorreu de uma operação de financiamento celebrada com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no primeiro semestre e outra no terceiro trimestre".

Prejuízos baixam para 376 milhões
O boletim informativo revela ainda que os prejuízos do SEE atingiram os 375,6 milhões de euros no final do terceiro trimestre de 2017, o que representa uma descida de 153 milhões  (28,9%) face ao valor inscrito no relatório homólogo de 2016 e de 290 milhões (43%) face ao de 2015. 

O sector dos Transportes e Armazenagem foi o que registou o maior aumento do resultado líquido (217 milhões), sendo que o maior contributo resultou da evolução registada pelo Metro do Porto. Ainda assim, esta empresa é a terceira com o prejuízo mais elevado no final do terceiro trimestre (73,8 milhões), só atrás da Parvalorem - uma das empresas criadas para gerir os passivos do ex-BPN - com 107,4 milhões  e a CP com 76,9 milhões. As empresas que apresentaram os maiores lucros no período em análise foram a Parpública (129,7 milhões), a IP  (92,2 milhões) e Águas de Portugal (63,3 milhões).

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, os prejuízos das empresas públicas deverão baixar para 118 milhões de euros no final deste ano, menos 343 milhões do que o previsto para o final de 2017 e menos 490 milhões do que em 2015. O documento revela ainda que o SEE passou a apresentar capitais próprios positivos em 2016 e que a manter-se "a actual trajectória de desempenho económico-financeiro, poderá apresentar pela primeira vez um resultado líquido equilibrado ou muito próximo do equilíbrio no próximo ano".

Prazo médio de pagamentos sobe quatro dias num ano

O prazo médio de pagamentos (PMP) das empresas e entidades  do Sector Empresarial do Estado era de 92 dias no final do terceiro trimestre de 2017, um aumento de quatro dias em relação ao período homólogo de 2016. De acordo com o boletim da UTAM, "em termos globais as empresas pública registaram um PMP relativamente estável" no período em análise. O acréscimo verificado resulta "principalmente do sector da saúde, visto que todos os outros sectores se mantiveram abaixo da referida média", lê-se ainda no documento. Com efeito, o PMP no sector da saúde subiu de 139 dias em setembro de 2016 para 159 dias um ano depois. Na construção também subiu (41 dias) para 67. O da agricultura tinha a média mais baixa (29 dias).

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