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Seis medidas do Governo de Costa que mexem com o seu bolso

A proposta de programa de Governo do PS promete um aumento dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas já em 2016. Veja as principais medidas que vão mexer com o bolso de trabalhadores e pensionistas.

Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 24 de Novembro de 2015 às 15:33
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A descida da sobretaxa de IRS, a reposição de salários na função pública ou o regresso da actualização das pensões são algumas das medidas que constam da proposta de programa de Governo do PS que têm impacto nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Impacto será já em 2016. E está prometido que rendimentos voltam a aumentar em 2017. 


SOBRETAXA DE IRS DESCE PARA METADE 
Introduzida pela primeira vez em 2011 (sobre o subsídio de Natal), a sobretaxa extraordinária tira, em termos anuais, 3,5% ao rendimento colectável que excede o salário mínimo. O programa do PS promete baixar em 50% este adicional já em 2016. O corte na sobretaxa será reflectido já nas taxas de retenção na fonte, o que significa que pensões e salários líquidos vão aumentar logo no próximo ano. Uma vez que se aplica ao rendimento que excede o salário mínimo, o impacto da sobretaxa será também menor se aquele for aumentado, como também promete o PS. A sobretaxa desaparece a partir de 2017.

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

O PS compromete-se a propor em sede de concertação social um aumento de 10% no salário mínimo até ao final da legislatura de forma a atingir os 600 euros. A trajectória que consta da proposta de programa de Governo é 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019.


DESCIDA DA TSU DOS TRABALHADORES 

As contribuições sociais suportadas pelos trabalhadores com salários até 600 euros baixam 1,3 pontos percentuais em 2016, aumentando o rendimento. E a intenção do PS é que volte a baixar 1,3 pontos nos dois anos seguintes, para um total de 3,9 pontos. Ou seja, a taxa contributiva dos trabalhadores desde de 11% para 7,1% ao fim de três anos. O corte é temporário estando previsto que seja revertido a partir de 2019 e não prejudicará as pensões futuras dos trabalhadores abrangidos.

  
REPOSIÇÃO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  
Os funcionários com rendimentos brutos mensais acima de 1.500 euros sofrem cortes desde 2011. As reduções variam com o salário, começando nos 3,5% e chegando aos 10% para salários superiores a 4.165 euros. Em 2015, estas reduções foram atenuadas em 20%. 

O programa do PS promete, conforme resultou do acordo com os restantes partidos da esquerda, a eliminação gradual dos cortes ao ritmo de 25% a cada três meses até ao final de 2016 (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto).


PENSÕES: ACTUALIZAÇÃO ANUAL REGRESSA

O acordo entre o PS, Bloco de Esquerda e o PCP prevê que se recuperem as regras de actualização das pensões que estão congeladas desde 2009. Estas regras fazem depender o valor das pensões de indicadores como o PIB e a inflação – se a economia estiver a crescer sustentadamente, todas são actualizadas, se o crescimento for débil só as mais baixas serão actualizadas. É o que acontecerá em 2016. Por força desta recuperação das regras de actualização automáticas, todas as reformas até 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (o equivalente a 628,8 euros) serão actualizadas à taxa de inflação de Novembro, sem habitação. Este valor ainda não está apurado, mas, a julgar pelo comportamento dos preços até aqui, deverá rondar os 0,3%.


CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE BAIXA PARA METADE  
Em 2015, a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) está limitada às pensões de 4.611 euros brutos mensais em diante. Tira 15% às pensões que excedam os 4.611 euros e não ultrapassem os 7.127 euros e 40% ao valor que excede este patamar de 7.127 euros. A CES vai manter-se em 2016, mas as taxas caem para metade, ou seja, 7,5% e 20%.

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