Teletrabalho: assim ficam as principais alterações
Depois de uma maratona de votações que procurou evitar que o diploma caísse com a dissolução do Parlamento, os deputados aprovaram na sexta-feira as novas regras do teletrabalho, que também incluem deveres mais expressos sobre tempos de descanso. As alterações ao Código do Trabalho, que também se aplicam à Função Pública, foram aprovadas com os votos favoráveis de PS, PSD e PAN, a abstenção do PSD, e os votos contra do PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.
07 de Novembro de 2021 às 22:00
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Na primeira semana sob ameaça de dissolução do Parlamento, os deputados conseguiram fazer as votações sobre o diploma do teletrabalho na especialidade e em votação final global. O diploma, que se aplica aos setores público e privado, terá agora de ser ajustado em redação final, devendo seguir dentro de uma ou duas semanas para o Presidente da República, para promulgação. Entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.
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