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Teresa Coelho Moreira: Plataformas “não escapam” à prova da geolocalização

A fragilidade da situação de estafetas ou motoristas pode dificultar o processo que leva ao reconhecimento de um contrato de trabalho, mas a lei portuguesa tem características suficientes para o garantir, defende a especialista que coordenou os trabalhos prévios às alterações ao Código do Trabalho.

Teresa coelho moreira professora de direito do trabalho
Teresa coelho moreira professora de direito do trabalho Luís Manuel Neves
29 de Dezembro de 2023 às 09:30
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Teresa Coelho Moreira, uma das coordenadoras do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho, reconhece que plataformas digitais – como a Uber, a Bolt ou a Glovo, no caso das entregas e transportes – podem adaptar operações, dificultando a verificação de alguns dos indícios que podem levar ao reconhecimento de um contrato de trabalho a estafetas ou motoristas que sejam considerados trabalhadores dependentes. Em entrevista ao Negócios, a professora de Direito do Trabalho da Universidade do Minho sustenta, contudo, que dificilmente poderão escapar à verificação de características como a geolocalização, a gestão algorítmica ou o poder de direção. É preciso que os processos estejam bem fundamentados.

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