Perto de 34 mil cidadãos estrangeiros viram os seus processos de legalização ser indeferidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ao longo do último ano, podendo agora receber ordem para abandonar o país voluntariamente, indicou esta segunda-feira o Governo. Associação fala em “pânico” e “desespero”.

“Nós tínhamos 18 mil indeferimentos, agora são quase 34 mil. Desses, estamos na ordem de um milhar em que já foram emitidas as notificações [de abandono voluntário]”, afirmou esta segunda-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa que decorreu na sede do Governo, em Lisboa.

António Leitão Amaro fez o balanço da resolução de pendências da AIMA e do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações e, ao longo de quase uma hora e meia, afirmou que o processo “começou a acelerar” na semana passada, porque está agora “em processo de emissão semiautomática”.

“[O processo] acelera e todos estes [mais de] 33 mil - a não ser que haja uma razão (...) - terão a tal notificação de abandono voluntário”, adiantou Leitão Amaro, acrescentando que a AIMA está “numa fase de emissão de cerca de 2.000 notificações por dia”.

No início de maio, a AIMA começou por notificar 18.000 cidadãos estrangeiros, número que agora, de acordo com o balaço apresentado pelo Executivo, quase duplicou.

“Esta notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, concretizou o ministro.

Em causa estão 33.983 indeferimentos, a maior parte relativos a cidadãos indianos, uma parcela de 13.466. Do total de 184.059 processos decididos, assinalam-se também os 5.386 indeferimentos a cidadãos brasileiros, 3.750 a imigrantes do Bangladesh, 3.279 a nepaleses, 3.005 a paquistaneses, 236 a colombianos, 1.054 a argelinos, 234 a venezuelanos, 180 a argentinos, 603 a marroquinos e 2.790 a pessoas de outras nacionalidades.

De acordo com o Governo, trata-se de uma taxa de rejeição de 18,5%, tendo sido 150.076 o total de processos deferidos.

“Prisão a céu aberto”

Também a Solidariedade Imigrante, a maior associação de imigrantes do país, fez o balanço deste primeiro ano, mas em tom “bastante negativo”, sublinhando o “estado de pânico” o “estado de desespero, por parte de milhares de imigrantes que têm em cima da cabeça as notificações de abandono”.

As “renovações [de documentos] não funcionam e as pessoas estão numa prisão a céu aberto, como é Portugal”, porque não podem ir aos seus países de origem nem resolver questões relacionadas com o reagrupamento familiar, condição essencial para o sucesso da integração, afirmou Timóteo Macedo, presidente daquela entidade. Hoje, “Portugal tem políticas extremamente severas para com os imigrantes” e “não já a preocupação de melhorar os serviços públicos no sentido de atender” os estrangeiros, de modo a desincentivar quem procura o país.

“Portugal era visto como um país que acolhia razoavelmente as pessoas e que tinha as políticas mais avançadas da Europa e isso deveria ser um motivo de orgulho para todos”, agora “vivemos em modo de pânico e isso leva as pessoas ao desespero, leva ao alimento das máfias e de muita gente sem escrúpulos”, que se “aproveitam dos vazios legais” ou das regras de contratação, como a Via Verde para a Imigração, que “não estão a funcionar” e só servem “para cobrar mais a quem quer vir”, descreve o responsável.