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Um ano perdido no estatuto dos dirigentes da Função Pública

Um ano após a entrada em vigor do novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, o Governo desconhece o impacto das principais medidas e alterações. Questionado pelo Jornal de Negócios, o Ministério da Finanças, tutelado por Teixeira dos San

31 de Agosto de 2006 às 06:55

Um ano após a entrada em vigor do novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, o Governo desconhece o impacto das principais medidas e alterações. Questionado pelo Jornal de Negócios, o Ministério da Finanças, tutelado por Teixeira dos Santos, respondeu que a informação "ainda não está consolidada pelo que, de momento, não há informação adicional a prestar".

Além de fazer depender dos ciclos políticos as comissões de serviços dos altos dirigentes da AP, o diploma prevê ainda um conjunto de alterações ao nível do recrutamento (por concurso no caso dos cargos intermédios) e avaliação de todos os dirigentes. É o caso da obrigatoriedade de os dirigentes superiores assinarem uma carta de missão na sua tomada de posse, com os objectivos a cumprir durante o mandato e que servirá como ponto de partida para a avaliação do seu desempenho. Essas cartas de missão foram criadas, mas não são do conhecimento público, pelo que não é possível avaliar se os respectivos dirigentes estão ou não a cumprir com os objectivos definidos.

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