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Vereador "falido" do Porto pede suspensão do mandato

Manuel Gonçalves abandona autarquia portuense "até formalmente estar em condições de reabilitação jurídica". Rui Rio foi apanhado de surpresa.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 27 de Janeiro de 2012 às 20:48
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O vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto, Manuel Gonçalves, emitiu hoje um comunicado a anunciar a decisão de “pedir a suspensão do mandato” que actualmente exerce na autarquia portuense “até formalmente estar em condições de reabilitação jurídica”. A decisão já foi comunicada ao presidente Rui Rio, que assumiu não saber de nada.

Segundo noticiou hoje o “Correio da Manhã”, o vereador e administrador da empresa Águas do Porto foi declarado falido em Fevereiro de 2008, uma sentença declarada pelo Tribunal de Comércio de Gaia e publicada a 26 de Maio desse ano em Diário da República.

A divulgação desta sentença assume relevância política, uma vez que a lei eleitoral autárquica refere que são “inelegíveis para os órgãos das autarquias locais” os elementos “falidos ou insolventes, salvo se reabilitados”. O mesmo jornal levantava a hipótese de todas as decisões que passaram pelas mãos deste responsável, eleito pelo CDS-PP, poderem ser anuladas.

Em comunicado, divulgado há minutos pelo gabinete de imprensa da Câmara do Porto, o vereador sublinha que “não é verdade que tenha declarado” a sua falência “nem tão pouco que tenha procurado escapar a pagamento a credores”. A referida falência, acrescenta, “foi requerida por um credor resultante de uma reversão de avales prestados” por si a financiamentos e fornecimentos de uma empresa comercial em meados dos anos 1990.

“Neste momento, as dívidas resultantes desse processo encontram-se praticamente todas pagas (o que tenho vindo a fazer nos últimos anos), faltando, no entanto, reunir a documentação legal que comprova o cumprimento de todas as minhas obrigações, uma vez que a principal preocupação se prendeu com a resolução do caso e não com os chamados expedientes formais”, lê-se na mesma comunicação assinada por Manuel Gonçalves.

O vereador garante ainda que se encontra a “coligir toda a informação necessária para a obtenção de uma certificação judicial que dê por encerrada esta questão”. Quando isso acontecer, terminará a suspensão do mandato e poderá regressar aos Aliados.

Rui Rio confessou esta tarde ter sido apanhado de surpresa pela novidade e informou, citado pela Lusa, já ter pedido aos serviços da Câmara para analisar o caso.

Eleito nas últimas autárquicas nas listas da coligação (o seu nome surgia em 13.º lugar), só em Outubro de 2011 é que Manuel Gonçalves foi empossado como vereador da Protecção Civil, substituindo Sampaio Pimental, que transitou para a direcção do centro distrital de Segurança Social do Porto.

Três meses volvidos, nova mexida no Executivo “catapultou-o” para vereador do Ambiente e presidente do conselho de administração da Águas de Portugal. Gonçalves ocupou o lugar vagado aquando da polémica nomeação do também democrata-cristão Álvaro Castello-Branco para a Águas de Portugal, acompanhando Manuel Frexes.
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