Depois de ter sido acusado pelo PS, e por colegas de Governo, de ter espalhado uma falsa ideia sobre o congelamento das pensões mínimas, Teixeira dos Santos garantiu hoje que, na altura, não houve da sua parte qualquer equívoco.

O Ministro das Finanças dá assim a entender que, quando há quase duas semanas garantiu que a suspensão do mecanismo de indexação das pensões era sinónimo do seu congelamento até 2013, é porque essa era a intenção inicial do Governo.

"Tenho atrás de mim uma carreira de professor", que exige que se seja claro. "Não houve da minha parte qualquer equívoco" na apresentação da proposta preliminar do PEC, referiu o Ministro, depois de ter sido instigado pela deputada Assunção Cristas a esclarecer a “encenação do recuo” na polémica questão das pensões mínimas. Para rematar que a versão final do programa de estabilidade e crescimento (a versão final do documento, entregue apenas esta segunda-feira, depois da polémica) prevê um aumento moderado das pensões mínimas.

As pensões mínimas foram um dos temas quentes do turbilhão político da semana passada. Quando, na sexta-feira, apresentou as linhas mestras do PEC IV ao País, o Ministro das Finanças esclareceu que o objectivo da suspensão do mecanismo de actualização das pensões era o congelamento do seu valor.

Contudo, durante a semana, e à medida que subia a pressão para se ensaiarem sinais de aproximação ao PSD, entre os responsáveis socialistas começou a falar-se num "equívoco" na mensagem, apontando o dedo a Teixeira dos Santos. A crítica mais virulenta veio de António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, que acusou o ministro de ter feito a intervenção mais "desastrada e desastrosa que alguma vez foi feita em Portugal" e de ter criado a "ideia generalizada de um conjunto de factos que temos vindo a perceber que não são reais", dando como exemplo a polémica das pensões mínimas.

Horas antes da intervenção do presidente da Camara de Lisboa, Pedro Passos Coelho tinha-se focado, precisamente, neste aspecto, tendo desafiado o Governo a "rapidamente mostrar que sabe arrepiar caminho em medidas que penalizam aqueles que são desprotegidos", nomeadamente os pensionistas.

Na última sexta-feira, José Sócrates foi ao debate quinzenal, na Assembleia da República, corroborar a tese do equívoco do ministro das Finanças e anunciar uma subida, ainda que pequena, nas pensões mínimas: "O que vem nas linhas apresentadas é a suspensão da regra da actualização automática. Não podemos aumentar as pensões como está na Lei porque temos que reduzir o défice no próximo ano, mas fá-lo-emos de forma justa: faremos um aumento moderado das pensões mais baixas", garantiu o primeiro-ministro, a quem Teixeira dos Santos continuará a merecer "toda a confiança".

Na segunda-feira, a versão final do PEC lá confirmava a promessa de Sócrates, prevendo a suspensão do mecanismo actualização das pensões, com uma garantia de aumento moderado das pensões mais baixas.

Ministra do Trabalho também falou em congelamento

Teixeira dos Santos não foi o único ministro a falar de congelamento de pensões. Depois de ter afirmado, em conferência de imprensa, que a suspensão da fórmula de actualização das pensões era sinónimo de congelamento das reformas mais baixas, o Negócios fez um pedido de precisão desta mensagem ao Ministério do Trabalho: "Depreende-se [das medidas anunciadas] que o congelamento de pensões abrange as pensões mínimas. Se não for assim, agradeço que esclareçam", pediu o Negócios na mesma sexta-feira. A resposta do gabinete de Helena André surgiu no domingo seguinte, a corroborar a versão do Ministro das Finanças: "Todas as pensões [são] abrangidas por medidas anunciadas". Uma resposta que não causa estranheza, à luz do que aconteceu este ano, em que as pensões mínimas também foram apanhadas pela austeridade e ficaram congeladas.

Dos 1,9 milhões de pensionistas a receber reformas pelo regime geral de Segurança Social, mais de metade recebe pensões mínimas ou sociais. Trata-se de reformados que nunca descontaram ou não chegaram a descontar tempo suficiente para terem direito à pensão completa, e a quem o Estado dá um pequeno "subsídio" para que atinjam um determinado patamar definido como mínimo.

O seu valor varia entre os 189 euros e os 379 euros, consoante o número de anos de descontos.