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Câmara de Lisboa prevê reembolsar dinheiro dos manuais escolares até final do ano lectivo

O vereador da Educação e dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa disse esta quinta-feira à agência Lusa que tem intenção de devolver, até final do ano lectivo, o dinheiro gasto pelos encarregados de educação com os manuais escolares.

João Cortesão/Correio da Manhã
Lusa 19 de Abril de 2018 às 22:57
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Em declarações à agência Lusa à margem da reunião privada do executivo, que decorreu hoje nos Paços do Concelho, o vereador Ricardo Robles adiantou que o "objectivo é que esta questão esteja fechada até ao final do ano lectivo".

 

A 8 de Março passado, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que recebeu quase cinco mil pedidos de reembolso do valor gasto nos manuais escolares dos alunos que frequentam o segundo e terceiro ciclos nas escolas públicas da capital.

 

Para terem direito ao reembolso do dinheiro gasto em manuais escolares, os encarregados de educação tiveram de entregar na secretaria do agrupamento a que pertence a escola um formulário preenchido com a descrição dos manuais adquiridos e a factura dos manuais com o número de identificação fiscal do aluno ou do encarregado de educação.

 

A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos das escolas públicas do concelho foi uma das medidas constantes no acordo para a governação da cidade de Lisboa, firmado entre o PS e o BE, e deverá custar aos cofres municipais cinco milhões de euros, estimou o vereador bloquista no início de Novembro, aquando da apresentação do acordo.

 

O valor dos manuais será transferido pela Câmara Municipal para cada agrupamento escolar. A primeira tranche, de 348 mil euros, já foi aprovada pelo executivo, e Ricardo Robles precisou que "agora é processo burocrático".

 

Na reunião privada, o executivo apreciou também reembolsar as famílias dos alunos do primeiro ciclo que frequentem as escolas públicas de Lisboa pela compra das fichas de apoio aos manuais escolares. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê a transferência de 27.678 euros para 12 agrupamentos escolares.

 

Em declarações à agência Lusa, o vereador João Gonçalves Pereira (CDS-PP) defendeu que a medida "devia ser estendida às escolas particulares, tendo em conta a condições de recurso das famílias", dado que por de parte o "ensino corporativo e privado viola o princípio da igualdade". Esta ideia também foi apontada pelo vereador João Pedro Costa, do PSD.

 

Por seu turno, o eleito do PCP Carlos Moura salientou que o sistema de ensino deveria ser visto "como um todo" a nível nacional, com prejuízo de os alunos dos municípios com menos recursos saírem prejudicados em relação aos de Lisboa.

 

Na mesma reunião, os vereadores chumbaram uma proposta do PCP no sentido de "dar orientações à administração da Carris para contratar os trabalhadores necessários ao preenchimento das necessidades operacionais na área da fiscalização", e "travar o recurso a empresas externas para assegurar" este serviço. Esta proposta contou apenas com o voto favorável dos proponentes.

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