Educação Finanças: Partidos querem agravar despesa com professores em 176 milhões este ano

Finanças: Partidos querem agravar despesa com professores em 176 milhões este ano

Em comunicado, o Ministério das Finanças dá mais dados do que no Parlamento. Mário Centeno garante que as propostas dos quatro partidos que querem antecipar parte da recuperação do tempo de serviço custam 196 milhões de euros este ano, em vez dos 20 milhões que estão previstos, segundo revela agora.
Finanças: Partidos querem agravar despesa com professores em 176 milhões este ano
Lusa

As propostas de PSD, BE e PCP para os professores, que antecipam a recuperação de uma parte do tempo de serviço para este ano, têm um custo de 196 milhões de euros em 2019, "um valor muito acima dos 20 milhões da proposta de decreto-lei do Governo", de acordo com o Ministério das Finanças.

Se as propostas fossem aprovadas, o número de professores a progredir passaria de 30 mil para 83 mil este ano, diz também o Governo.

"As propostas de recuperação total dos dois anos, nove meses e dezoito dias para todos os docentes de carreira no início de 2019 têm um impacto financeiro muito superior, na ordem dos 196 milhões de euros, pois implicam a progressão imediata de um elevado número de docentes e com efeitos a janeiro de 2019", lê-se num comunicado divulgado depois da audição do ministro das Finanças no Parlamento.

Chamado pelo PS à Assembleia da República, Mário Centeno sustentou, esta terça-feira, que as propostas apresentadas pela esquerda e pela direita violam a Constituição, por implicarem mais despesa este ano, como aqui se descreveu.

Em causa está a chamada lei travão ou o artigo 167º da Constituição, que determina que "os grupos parlamentares e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesa ou diminuição de receitas do Estado previstas no orçamento".

Os deputados que defendem as propostas sustentam que é possível gerir os excedentes, usar a dotação provisional ou mesmo aprovar um retificativo.

"Salienta-se ainda que o orçamento do Estado tem capacidade para acomodar a proposta do Governo, enquanto que a aprovação de qualquer uma das propostas dos partidos implicará a violação de uma norma constitucional, bem como a elaboração de um orçamento retificativo"- lê-se no comunicado.

Quando promulgou o decreto-lei do Governo para a recuperação de dois anos, 9 meses e 18 dias, o presidente da República convidou os partidos a chegar a acordo sobre esta matéria, mas também avisou que deveriam "procurar fórmulas que não questionem os limites do orçamento para 2019".

"Chantagem" sobre os partidos, acusa a Fenprof

Para a Fenprof, que reagiu em comunicado um minuto depois do Ministério das Finanças, Mário Centeno está a usar os números para "chantagear os partidos à esquerda e à direita do PS".

"Dessa forma, agitando 'papões e fantasmas", tentou convencer CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN a manter a discriminação que o governo impôs aos professores e educadores do continente Português. Não surpreende", diz a federação de sindicatos de docentes.


Apontando incongruências aos dados apresentados pelo Governo, a Fenprof sustenta, por exemplo, que a recuperação parcial aprovada pelo Governo - dois anos, nove meses e dois dias – coloca 17,8 mil docentes no topo da carreira em 2021 e não 22 mil.

"Não restam dúvidas que, o que o PS pretendeu ao chamar Mário Centeno ao Parlamento foi aumentar a pressão sobre os outros partidos e colocar a opinião pública contra os professores" que "jamais aceitarão ficar reféns das políticas de qualquer governante ou  governo que, como o atual, pretenda discriminá-los".

Notícia atualizada às 19:26 com a reacção da Fenprof






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