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Marcelo promulga diploma dos professores e avisa que partidos não podem furar limites do orçamento

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre as progressões dos professores com duas justificações e um aviso: a alternativa que venha eventualmente a ser encontrada na Assembleia da República não pode "questionar" os limites do orçamento do Estado para este ano.

Tiago Petinga/Lusa
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O Presidente da República promulgou o diploma através do qual o Governo reconhece dois anos, nove meses e dezoito dias aos professores para efeitos de progressões, contra a vontade dos sindicatos, que exigiam o reconhecimento de mais de nove anos. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a promulgação permite que os partidos encontrem uma alternativa no Parlamento, mas avisa que a fórmula não pode furar os limites do orçamento.

Na prática, caso seja entendida por todos os grupos parlamentares como um travão ao aumento da despesa, esta restrição pode impedir que uma solução globalmente mais favorável aos professores tenha efeitos mais generosos já este ano, enquanto vigorar o orçamento para 2019, ou seja, até às eleições.

"A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019", lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.

Nessa nota, o Presidente da República começa por apresentar duas justificações para o facto de ter promulgado o diploma depois do veto de dezembro.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o Governo e os sindicatos  "deram execução" à negociação prevista no orçamento do Estado, "assim cumprindo" o que exigiu no veto de dezembro.

Por outro lado, "tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019".

PCP e o Bloco vão levar o diploma ao Parlamento

O PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do diploma depois de o Governo ter insistido na mesma solução. O objetivo é propôr alterações ao diploma que garantam a contabilização de todo o tempo de serviço com efeitos distribuídos ao longo de vários anos.

O PSD tem admitido avançar com alguma iniciativa no Parlamento, mas ainda não esclareceu como o fará. Margarida Mano, vice-presidente da bancada, remeteu esta segunda-feira uma posição para mais tarde. "Vamos analisar e vamos tomar uma oposição".

Os sindicatos têm insistido que os dois últimos períodos de congelamento, num total de 9 anos, quatro meses e dois dias, devem ser considerados para efeitos de progressões - embora de forma não imediata -, o que aceleraria estes saltos remuneratórios na carreira, e alegam que a lei do orçamento do Estado admite esta solução, na medida que apenas determina a negociação do "prazo" e do "modo", e não do tempo a recuperar.

No ano passado, depois de uma série de reuniões sem acordo, o Governo decidiu aprovar o primeiro decreto que previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, ao longo dos próximos anos e com efeitos a partir da segunda progressão. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma, alegando que a lei do orçamento do Estado para 2019 obrigava a uma nova negociação este ano.

A norma em causa, que não se aplica apenas aos professores, explica que nos casos em que a progressão depende do tempo, o efeito remuneratório "é objeto de negociação sindical, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".



Notícia atualizada às 21:12



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