O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores.

"O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE. Em simultâneo, solicitou também parecer às JURISAPP", disse fonte oficial do Ministério da Educação, em resposta às questões que o Negócios tem colocado nos últimos dias.

O Governo ainda não explicou quais as questões que levanta, mas têm publicamente surgido questões sobre o cumprimento dos pré-avisos de greve ou as regras de financiamento da paralisação.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) tinha pedido ao Governo que esclarecesse se a greve é legal.

"Sendo este modelo de greve uma novidade, pelo menos, no setor do Ensino (greve ao primeiro tempo letivo do professor, ou a qualquer  tempo  letivo  e  por  tempo indeterminado), a CONFAP questiona o Ministério da Educação sobre as diligências já tomadas no sentido de avaliar a legalidade desta forma de greve", lia-se num comunicado da confederação de pais.

A greve de professores  e educadores, e que também abarca assistentes operacionais no caso do STOP, irá estender-se até ao final do mês, com as estruturas a convergirem na paralisação por distritos.

 

O principal motivo a desencadear greve e manifestações diz respeito ao processo de seleção e recrutamento de professores, numa altura em que estão a ser conduzidas negociações sobre a legislação que enquadra os concursos de professores e depois de o Governo ter inicialmente aberto a porta à participação de direções de escolas na seleção de docentes segundo perfis de competência.

 

Os sindicatos querem garantir que a colocação continua a depender da graduação profissional, que pesa nota de exame e tempo de serviço, enquanto critério.

 

Os pré-avisos de greve também mencionam outras reivindicações. Entre estas, a valorização de salários, a recuperação integral de tempo de serviço, vinculação automática de docentes ao fim de três anos de serviço, ou ainda a extinção do regime de vagas para subida a escalões mais elevados.