Professores processam o Estado por não terem medicina no trabalho
Ação popular, interposta por uma associação de professores, vai exigir ao Estado que estes profissionais passem a ter acesso à medicina no trabalho, algo que hoje em dia não acontece. Está em causa uma questão de saúde pública, defendem.
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Um grupo de professores juntou-se na Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) e vai avançar com uma ação popular junto dos tribunais no sentido de obrigar o Estado e, em concreto, o Ministério da Educação, a reconhecer a obrigatoriedade de serviços de medicina no trabalho a todos os docentes. Consideram que o facto de esse serviço não lhes ser disponibilizado, além de ter implicações na saúde e bem-estar, condiciona a sua “capacidade para ensinar” e, na prática, “a qualidade da educação que os alunos recebem”. E invocam o princípio constitucional da igualdade, alegando que estão a ter um tratamento discriminatório face ao privado, onde a medicina no trabalho é obrigatória.
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