O aumento da conflitualidade na aplicação das novas regras do subsídio de desemprego parece ter sido um receio infundado. O ano passado, a Segurança Social cortou a prestação social a 15.700 desempregados, mas só uma ínfima parte - 797 casos, equivalente a 5% do total - reclamou da decisão.

Os processos que chegaram à segunda instância de decisão - a comissão de recurso criada em 2007 para dar uma segunda oportunidade ao desempregado de ver a sua questão apreciada - foram ainda mais inexpressivos: 62 queixas num ano.

Estes números, facultados ao Negócios pela presidente da Comissão de Recursos, Cristina Rodrigues, parecem indiciar que quer os desempregados, quer os centros de emprego vêm cumprindo o seu papel com o mínimo de desvios.

Os 15.700 casos de suspensão do subsídio representam apenas 5% do total de pessoas que, o ano passado, estavam inscritas e a receber a prestação social, o que indicia que a esmagadora maioria dos desempregados cumpre as regras que lhes são exigidas: aceitação de emprego conveniente, apresentação quinzenal nos centros e resposta às convocatórias.

Do outro lado do balcão, parece verificar-se o mesmo. As queixas feitas pelos desempregados que viram cortado o subsídio são residuais, o que parece validar a actuação dos centros de emprego, até agora.

Cristina Rodrigues, que no final de 2007 foi empossada presidente da Comissão de Recursos, e logo apelidada de "provedora do desempregado" acaba, por isso, por ter poucos casos para arbitrar. A este organismo apenas chegaram, em 2008, 62 pedidos de reapreciação da suspensão do subsídio. Em 29% dos casos, a provedora deu razão ao desempregado e restitui-lhe a prestação social de desemprego.

A que se deve tão baixa taxa de reclamação? Cristina Rodrigues atribui-a ao bom funcionamento dos centros a este nível. A "provedora" recusa que os desempregados não cheguem a saber da existência do seu organismo, até porque, na primeira instância de recurso - os vice-coordenadores regionais dos centros de emprego para onde os desempregados apelam primeiro -, a taxa de recurso também é muito baixa. Emprego conveniente com poucas queixas

A esmagadora maioria das causas que estão na origem do corte do subsídio de desemprego diz respeito a questões processuais ou burocráticas como a não comparência à convocatória do centro ou a não apresentação quinzenal. E aqui pode residir uma das explicações para tão baixa conflitualidade.

Questões substantivas, como a aplicação do conceito de "emprego conveniente" acabam por ter pouca expressão, seja porque os centros oferecem poucas alternativas aos desempregados, o que minimiza as hipóteses de conflito, seja porque, quando o fazem, têm a certeza de que a nova função obedece aos complexos requisitos legais exigidos.

A primeira explicação, Cristina Rodrigues diz que não consegue avaliar, do seu cargo. Mas inclina-se mais para a segunda, até porque, se assim não fosse, "haveria mais reclamações".