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Governo ainda vai discutir alterações ao teletrabalho com parceiros sociais

Depois de BE e PS terem anunciado que vão apresentar projetos para alterar as regras do teletrabalho, a ministra do Trabalho diz que eventuais alterações ainda serão discutidas com os parceiros sociais. Governo quer avançar com regulamentação das plataformas digitais

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, quer melhorar a legislação que regula as plataformas digitais.
António Cotrim/Lusa
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O Governo não tem tanta pressa como o Parlamento na alteração às regras do teletrabalho. O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado até a final do mês, mas eventuais alterações à lei que regula o teletrabalho ou as plataformas digitais só serão apresentadas depois de uma discussão com os parceiros sociais.

"Vamos apresentar o livro verde ate ao final do mês" e muitas das matérias "deverão ser objeto de matéria de legislação", disse esta terça-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento,

"Há várias matérias identificadas como necessitando de alterações", mas de acordo com o "calendário previsto com os parceiros sociais" iremos "fazer a preparação e identificação do que precisa de ser tratado", disse. "Umas serão de âmbito legislativo outras não serão".

Mais tarde, em resposta aos deputados, reconheceu que são várias as matérias a abordar mas também admitiu remeter a regulamentação para a negociação coletiva, que não depende do Governo.

"Claramente o enquadramento precisa de alterações fruto da vivência que tivemos durante este período, para salvaguardar riscos. Seja riscos em relação ao encargo, seja quanto às questões dos acidentes de trabalho, seja da reserva da vida privada, da conciliação", disse.


"É fundamental haver alteração do quadro legal com uma grande preocupação de promover o espaço da contratação coletiva como sede própria".


Ana Mendes Godinho também confirmou que uma das matérias que o Governo quer regulamentar é a das plataformas digitais, mas não deu detalhes.

No fim-de-semana passada o Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma proposta para regulamentar o teletrabalho, proibindo contactos fora de horas e regulando questões relacionadas com privacidade ou o pagamento de contas.

O PS anunciou no dia seguinte que fará o mesmo com o objetivo de evitar "fraturas" entre empregadores e trabalhadores.

O Governo esclareceu no mês passado ao Negócios que entende que a legislação em vigor obriga as empresas a suportar os custos com internet e telefone mas os advogados consideram que a lei não é clara.

Os juristas têm pedido uma clarificação da legislação, para explicar por exemplo se abrange ou não a eletricidade e para indicar como se calculam os custos que decorrem especificamente do teletrabalho.

O Governo tem evitado detalhar a lei que está transitoriamente em vigor enquanto o teletrabalho é obrigatório para funções compatíveis, e tem dito que as alterações estruturais não devem ser feitas com base na experiência da pandemia.

Notícia atualizada com mais informação às 11:55

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