O Governo não quer clarificar num texto legal as dúvidas que surgem sobre o pagamento de despesas em teletrabalho, que se aplicará por exemplo na semana de contenção de 2 a 9 de janeiro, quando o trabalho à distância for obrigatório.

Questionada pelos jornalistas sobre as dúvidas que têm surgido, e que alguns advogados admitem que poderiam ser esclarecidas em diplomas transitórios, a ministra do Trabalho respondeu que não tem intenção de alterar a lei.

"Como sabe estas regras resultam de uma aprovação que foi feita em sede Parlamentar e portanto não está prevista qualquer alteração legislativa relativamente ao teletrabalho", disse Ana Mendes Godinho.

"Naturalmente [que] dúvidas que vão surgindo também se vão procurando estabilizar", "clarificando a cada momento as dúvidas que vão surgindo", acrecentou.

A nova legislação sobre teletrabalho vai entrar em vigor no início de janeiro, na semana em que este se torna obrigatório. 

O diploma aprovado pelo Parlamento prevê que as empresas passem a suportar todas as despesas adicionais, uma norma que como já reconheceu o Governo também se aplicará na chamada "semana de contenção".

O problema, como o Negócios já noticiou, é que a lei prevê que o acréscimo de despesas seja calculado em termos homólogos e há um ano as pessoas já estavam em teletrabalho.

Os advogados têm sublinhado que também não foram esclarecidas as dúvidas sobre como calcular o acréscimo de despesas quando há mais do que uma pessoa a trabalhar em casa.

Esta quinta-feira, tanto o primeiro-ministro e o Presidente da República admitiram que possam ser necessário estender as medidas restritivas depois da anunciada "semana de contenção", que à partida só iria durar de 2 a 9 de janeiro.

A ministra foi questionada sobre a eventual extensão do teletrabalho obrigatório, mas não respondeu à questão.

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