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Governo quer limitar contratos temporários a quatro renovações

A proposta é concretizada no documento apresentado esta quarta-feira aos parceiros em concertação social que também prevê medidas sobre licenças parentais, reconhecimento de contratos dos trabalhadores nas plataformas ou combate ao trabalho não declarado.

Tiago Petinga / Lusa
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O Governo pretende que os contratos de trabalho temporário tenham como limite máximo quatro renovações, em vez das atuais seis.

A proposta consta do documento hoje entregue aos parceiros sociais, numa reunião convocada para discutir as alterações à legislação laboral.

O Governo propõe "tornar mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo, estabelecendo como limite quatro renovações", limite que não constava dos documentos anteriores.

Em 2019, foi introduzido um limite de seis renovações.

Trata-se apenas de uma medida entre muitas dirigidas ao trabalho temporário, num documento que diz agora que sempre que o trabalhador seja cedido ao abrigo de sucessivos contratos com diferentes utilizadores "por mais de quatro anos", se torne obrigatório celebrar contrato por tempo indeterminado para cedência temporária.

Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho afirmou que pretende levar a proposta a Conselho de Ministros ainda este mês.

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