Lei Laboral Aumento do período experimental foi aprovado. BE quer levá-lo ao Constitucional

Aumento do período experimental foi aprovado. BE quer levá-lo ao Constitucional

O período experimental de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração vai passar de 90 para 180 dias e as normas "anti-abuso" do PS foram rejeitadas. O Bloco de Esquerda anunciou que vai pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, que em 2008 chumbou uma iniciativa mais vasta que ia no mesmo sentido.
Aumento do período experimental foi aprovado. BE quer levá-lo ao Constitucional

Os deputados aprovaram esta quinta-feira, em grupo de trabalho, o aumento do período experimental de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, de 90 para 180 dias, tal como propunha o Governo, chumbando os travões propostos pelo PS. O Bloco de Esquerda anunciou que quer levar a medida ao Tribunal Constitucional.

O alargamento do período experimental para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração constava do acordo de concertação social e foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD, com a abstenção do CDS e com os votos contra de PCP e BE.

Uma espécie de "coligação negativa" contra o PS chumbou, no entanto, as chamadas "normas anti-abuso" propostas pelos socialistas, tal como o Negócios antecipou na edição de terça-feira.

Concordando com o aumento, o PS queria atenuar os seus efeitos, limitando as denúncias sucessivas de contratos durante o período experimental e obrigando as empresas a comunicar à inspeção do trabalho estas denúncias, sempre que dissessem precisamente respeito aos trabalhadores abrangidos pelo aumento do tempo à experiência. PCP e BE votaram contra porque, segundo justificaram, não concordam com o próprio aumento do período experimental, enquanto o PSD e o CDS se opuseram porque as restrições não constam do acordo de concertação social. "É menos uma garantia que é dada aos trabalhadores", reagiu Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

O aumento do período de experiência - durante o qual os trabalhadores contratados sem termo podem ser dispensados sem justificação ou compensação - foi negociado com as associações patronais como contrapartida à redução da duração dos contratos a termo certo (que passam de 3 para dois anos) e incerto (de seis para quatro anos), bem como à restrição do seu uso precisamente para jovens e desempregados. Estas restrições já tinham sido aprovadas em grupo de trabalho.

Os deputados também não aprovaram a proposta do PS para a definição do conceito de "trabalhador à procura de primeiro emprego", que os socialistas propunham que dissesse respeito a todos os que tenham tido trabalho subordinado (a termo ou sem termo) durante menos de dois anos, seguidos ou interpolados. O conceito não está definido na lei mas é frequentemente aplicado a quem nunca teve um contrato sem termo.

Período de experiência deverá voltar ao Constitucional

O artigo relativo ao aumento do período experimental "é talvez, com o contrato de muito curta duração, a expressão máxima da contradição do Governo e do PS nesta reforma laboral", disse José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, sublinhado que houve vários alertas sobre riscos de inconstitucionalidade. "Sendo esta norma aprovada ficaremos com a obrigação de suscitarmos se esta norma é conforme aos preceitos constitucionais", revelou.

Atualmente o período de experiência é por norma de 90 dias, podendo atualmente ser de 180 dias por exemplo para cargos de "complexidade técnica", elevado grau de responsabilidade ou "especial qualificação".

Em 2008, quando Vieira da Silva também era ministro do Trabalho, o Governo tentou generalizar o período de experiência de 180 dias. Cavaco Silva, então Presidente da República, pediu a fiscalização preventiva da norma que foi declarada inconstitucional. Neste caso, porém, o alargamento está circunscrito aos jovens à procura de primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

O Bloco de Esquerda tem 19 deputados e para pedir a fiscalização sucessiva são necessários 23. Questionada, Rita Rato não quis confirmar ou afastar a disponibilidade do PCP para apoiar o pedido, sublinhando que primeiro é necessário ver a lei é publicada. Antes disso, a decisão sobre um eventual pedido de fiscalização preventiva é de Marcelo Rebelo de Sousa.

 

 




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