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BE e PCP querem alargar faltas no primeiro dia de escola ao privado. PS e PSD tentam adiar votação

O BE propôs o alargamento das faltas no primeiro dia de escola ao privado, mas o PS e o PSD defendem que a proposta não pode ser votada imediatamente.

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Duarte Roriz/Correio da Manhã
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O Bloco de Esquerda propos no grupo de trabalho sobre as leis laborais que os trabalhadores do setor privado também possam faltar justificadamente no primeiro dia do ano letivo, até três horas, sempre que sejam responsáveis por menores de 12 anos, uma intenção apoiada pelo PCP. No fundo, trata-se de alargar o direito já garantido à Função Pública.

Contudo, PS, PSD e CDS alegam que a proposta não poderia ser votada agora por questões formais, contrariando a interpretação de BE e PCP.

A proposta prevê que a ausência "motivada por acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor" seja considerada uma falta justificada, sem a perda de qualquer direito.

"É a transposição para o Código do Trabalho da norma que acaba de ser aprovada pelo Governo para a administração pública. Ou seja, a possibilidade de o trabalhador faltar durante três horas para acompanhar o seu filho menor no primeiro dia do ano letivo", disse José Soeiro, do BE. O deputado sustentou que esta seria "uma oportunidade de ouro" para "igualizar" o direito.

"Não vejo que se possa sequer estar a votar aqui", referiu a deputada Clara Marques Mendes, do PSD. "Além de não ter ido a concertação social, não resultou qualquer de qualquer audição que tenhamos feito aos parceiros sociais", disse.

António Carlos Monteiro, do CDS, alegou que a proposta não pode ser aprovada neste grupo de trabalho que está a discutir as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo. "Compreendo a tentativa do Bloco, mas, do ponto de vista regimental, é inaceitável porque é um comportamento desleal". "Quer fazer entrar pela porta do cavalo um novo processo legislativo", acusou.

O PS, através do deputado Tiago Barbosa Ribeiro, sugeriu o adiamento da votação para o momento em que se retomarem outras alterações ao Código. "Não sei se não faria mais sentido no outro guião", disse o coordenador do PS para as áreas do trabalho.

Já a deputada Rita Rato revelou que o PCP acompanharia a proposta e considerou que nada impedia que tivesse sido votada, dando exemplos de outras propostas apresentadas fora de horas.

Marcelo e Rui Rio defenderam tratamento idêntico

Tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o presidente do PSD, Rui Rio, defenderam regras idênticas para público e privado.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo sobre a Função Pública com uma sugestão: "Espera-se que possam ser criadas condições para idêntico regime aos trabalhadores do setor privado e social", afirmou.

Rui Rio não sabia que a medida da Função Pública era apenas de 3 horas, mas defendeu regras iguais para público e privado.

"Não concordo com um dia de folga para os funcionários públicos acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas; é discriminatório e eleitoralista. Vamos propor que seja para todos os trabalhadores e que não seja um dia inteiro, mas, sim, apenas duas horas", afirmou Rui Rio, no Twitter.

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