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Deputados hesitam e voltam a adiar votação sobre faltas no privado no 1º dia de escola

Em causa está o alargamento de um novo direito da Função Pública ao setor privado. PSD e CDS alegaram motivos formais para não admitirem a votação em grupo de trabalho. PS prometeu analisar. PCP e BE dizem que a direita está a querer boicotar a medida invocando formalidades.

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A proposta tinha sido apresentada na reunião da semana passada, mas os deputados decidiram adiar a votação. Esta terça-feira, porém, a votação do artigo que pode alargar ao privado as faltas justificadas no primeiro dia de escola dos filhos voltou a ser adiada, provavelmente para esta quarta-feira. O CDS assumiu que vai votar contra a medida, o PSD não abriu o jogo e o PS não esclareceu o que fará.

Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda que prevê que os trabalhadores do setor privado tenham direito a faltar durante três horas quando têm filhos ou crianças a cargo com menos de 12 anos. O objetivo é estender ao privado o direito que foi garantido à função pública.

O PS alega, no entanto, que a proposta não é exatamente igual, por se limitar a garantir o direito sem considerar eventuais perturbações na organização do serviço. "Na administração pública está dependente também da organização dos serviços, de forma a que não haja um constrangimento dos serviços por existir essa possibilidade", disse a deputada socialista Wanda Guimarães. "O que o BE apresenta não é bem a mesma coisa, é só uma falta justificada".

Se a título "pessoal", a deputada socialista considerou que a "intenção" é "muitíssimo positiva", em nome do PS não se quis comprometer: "Aquilo que disse é que relativamente a [uma eventual votação de] hoje abstenho-me. Relativamente a amanhã vamos avaliar".

Face às dúvidas do PS, o Bloco de Esquerda admitiu aperfeiçoar a proposta. "Se entende que a formulação pode ser melhorada desde já nos disponibilizamos", disse José Soeiro, do Bloco de Esquerda. "Estamos inteiramente disponíveis para melhorar esta redação", garantiu.

O PSD e sobretudo o CDS têm alegado que esta proposta, apresentada na reunião da passada quarta-feira, não pode ser imediatamente admitida. Acusando o deputado do Bloco de Esquerda de ser "populista" e "demagogo", o deputado António Carlos Monteiro insistiu que uma alteração ao Código do Trabalho tem de ter um período de apreciação pública. "Aquilo que qualquer populista faz, seja de esquerda ou de direita, é atropelar procedimentos", alegou, assumindo que vai votar contra a proposta por não ter sido discutida em concertação social.

Já a deputada do PSD Clara Marques Mendes, que é também presidente da Comissão do Trabalho, sustentou que a admissibilidade desta proposta deveria ser analisada numa reunião da comissão, e não no grupo de trabalho que decorreu esta terça-feira.

Os deputados acabaram por concordar voltar a discutir o assunto esta quarta-feira, apesar dos protestos do PCP e do Bloco de Esquerda, que não veem qualquer impedimento formal. O deputado José Soeiro acusou os deputados do PSD e do CDS de "hipocrisia" por criticarem as diferenças entre público e privado ao mesmo tempo que travam esta proposta ou que chumbaram, por exemplo, o alargamento das 35 horas de trabalho ao privado ou a consagração do subsídio de alimentação como um pagamento obrigatório nas empresas privadas.

"Podemos apresentar oralmente propostas de alteração em qualquer processo de especialidade", disse José Soeiro. "Agora, claro que se houver aqui partidos que não querem discutir a proposta podem tentar boicotar invocando as formalidades", acrescentou.

Também Rita Rato, do PCP, que apoia a proposta do Bloco de Esquerda, considerou que os partidos que defendem medidas de apoio à natalidade estão a "empurrar com a barriga".

Marcelo e Rui Rio defenderam tratamento idêntico

Tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o presidente do PSD, Rui Rio, defenderam regras idênticas para público e privado.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo sobre a Função Pública com uma sugestão: "Espera-se que possam ser criadas condições para idêntico regime aos trabalhadores do setor privado e social", escreveu, na nota de promulgação.

Rui Rio não sabia que a medida da Função Pública era apenas de 3 horas, mas defendeu regras iguais para público e privado.

"Não concordo com um dia de folga para os funcionários públicos acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas; é discriminatório e eleitoralista. Vamos propor que seja para todos os trabalhadores e que não seja um dia inteiro, mas, sim, apenas duas horas", afirmou Rui Rio, no Twitter.

 

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