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Governo avança com alterações na lei laboral até Março

Parceiros do PS pressionam Governo sobre alterações da lei laboral que dêem estabilidade e valorizem salários. António Costa diz que diferenciação da TSU para contratos a prazo e contrato-geração estão quase prontas.

Lusa
Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 01 de Fevereiro de 2018 às 17:28
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O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Governo está a preparar alterações em matéria laboral que serão "apresentadas este mês ou no próximo" e que passam por alterações às contribuições pagas nos contratos a prazo e na criação do contrato-geração, que pretende promover o emprego jovem.

"Estamos a preparar, para apresentar entre este mês ou no próximo, um conjunto de iniciativas que diferencia a contribuição para a Segurança Social em função da natureza de o contrato de trabalho ser a prazo ou não" e que criam a "figura do contrato-geração", disse António Costa, no debate quinzenal, no Parlamento. 

O chefe do Executivo respondia a desafios deixados pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a que se juntou mais tarde o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. 

"O único estudo oficial que existe é o do Governo e diz que há estagnação salarial", lembrou Catarina Martins, acrescentando depois que o primeiro-ministro defende - "e bem" - a importância das qualificações para a valorização dos salários. "Não lhe parece que se não mexermos na legislação laboral, as qualificações vão para fora do país?", perguntou a líder bloquista. 

Foi nesta altura que o primeiro-ministro, depois de avançar com um conjunto de dados sobre recuperação nos salários, referiu as iniciativas que o Governo está a preparar. 

A diferenciação da Taxa Social Única (TSU) tem como objectivo reduzir o recurso a contratos a prazo e ao mesmo tempo estimular a contratação a tempo indeterminado. No que toca ao contrato-geração, a ideia é permitir "um acesso parcial à reforma em contrapartida pela contratação de um jovem". 

Catarina Martins lembrou ao Governo que ele tem uma "maioria" no Parlamento para combater a precariedade e que até a Comissão Europeia já concorda com o combate à precariedade. 

Na mesma linha, Jerónimo de Sousa desafiou o PS a estar ao lado do PCP nos diplomas que amanhã vão a votos no Parlamento, defendendo que o apoio dos socialistas pode abrir um "novo ciclo" na recuperação de rendimentos. Entre os projectos dos comunistas está a reposição dos valores do pagamento do trabalho suplementar.

No início do debate parlamentar, o PSD considerou que o PS deu uma "machadada" na legislação laboral, penalizando o Investimento Directo Estrangeiro em Portugal, ao ter viabilizado na Assembleia a proposta sobre transmissão de empresas ou estabelecimento, que a esquerda tem defendido ser necessária para evitar que uma legislação destinada a proteger o trabalhador sirva na prática para facilitar os despedimentos.      

 

 

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