Governo não fez novas cedências nos temas relevantes para Seguro e UGT
Nas questões que António José Seguro sustentou na campanha “que eram preciso resolver”, e que coincidem com parte das chamadas “linhas vermelhas” da UGT, a “versão final” de alterações ao Código do Trabalho não faz novas cedências além das que foram divulgadas nas últimas semanas. Face à lei em vigor, o documento elaborado para o improvável cenário de acordo acrescenta razões para contratar a prazo, restringe a proibição de "outsourcing" após despedimentos, insiste na reintrodução do banco de horas individual e, em caso de despedimento ilícito, alarga a possibilidade de não reintegração às pequenas e médias empresas.
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“Há questões como o alargamento dos períodos de contrato a termo, o ‘outsourcing’ imediato sem ter um tempo de espera para áreas em que houve despedimentos coletivos, o banco de horas individual, a reintegração de trabalhadores despedidos injustamente, mesmo quando há uma decisão do tribunal… São matérias que precisam de ser resolvidas e que estão nesta proposta de revisão laboral”.
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