O primeiro-ministro sugere que o Governo terá esgotado a disponibilidade para recuar nas principais propostas que continuam a afastar a UGT de um acordo de concertação social para a revisão das leis laborais. Se há alguns pontos que poderão ter ainda solução fácil, outros serão mais difíceis, sendo o caso do banco de horas individual e das regras para outsourcing após despedimentos, nas quais o Governo diz já ter evoluído.  Assim, Luís Montenegro volta a colocar pressão, defendendo que a central sindical é o único parceiro social que ainda não cedeu, e que terá de o fazer para que haja acordo.

"Já houve uma evolução do Governo e houve uma aceitação de todos os parceiros exceto a UGT. Aquilo que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja também uma cedência por parte da UGT. Porque, em bom rigor, sobre aquilo em que não houve acordo, o único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT", defendeu Montenegro, em declarações transmitidas pelas televisões a partir do Chipre, onde o primeiro-ministro está a participar numa reunião do Conselho Europeu.

Nas declarações proferidas, o primeiro-ministro foi chamado a explicar qual a margem negocial do Governo nas propostas, após nesta quinta-feira a UGT ter, já pela segunda vez, votado unanimemente em secretariado nacional contra as aproximações negociadas, mas mostrado que está disponível para se manter na mesa a discutir caso o Governo apresente ainda novas propostas. Já a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, recusou apresentar novas propostas e disse que a "a UGT terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação".

Horas depois, o primeiro-ministro insistiu: "Aguardamos que decisão da UGT - que foi de não aceitar as coisas como estão, mas ainda assim ter disponibilidade negocial para aprofundar o ponto a que chegámos - seja materializado. Portanto, que possa dizer até que ponto é que quer ir, para ver se conseguimos chegar ou não a um entendimento".

Assim, o Governo não fecha a porta a voltar às negociações, mas faz esse regresso depender de uma iniciativa da central sindical. E sugere, desde já, que a expectativa é que a UGT ceda nas matérias de maior divergência: a recuperação da figura do banco de horas individual e a flexibilização do outsourcing após despedimentos.

"Há seis pontos que ainda não mereceram consensualização e é sobre esses que deve incidir agora o esforço. Diria que, sobre esses, alguns deles terão uma resolução relativamente fácil. Há dois ou três que carecem de uma afinação técnico-jurídica mais apurada e que também têm naturalmente enquadramento político. E isso, neste momento, já aconteceu do ponto de vista da evolução face à proposta inicial do Governo. Estamos a falar do outsourcing, estamos a falar do banco de horas sobretudo", indicou Montenegro.

O primeiro-ministro acrescentou que esses  "dois ou três que sobram, que têm maior dificuldade, carecem de um posicionamento que não pode ser de intransigência total".

Na meia dúzia de propostas em que o Governo diz não ter havido consensualização, estarão também o alargamento da possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilegal, o afastamento da necessidade de arbitragem para apreciação dos fundamentos de denúncias de convenções coletivas e ainda aspetos relacionados com o direito à formação contínua dos trabalhadores.

A 9 de abril, porém, quando chumbou pela primeira vez as aproximações feitas pelo Governo sobre o anteprojeto de alterações às leis laborais, a UGT citava dez pontos, de uma lista não exaustiva, que justificam a rejeição de um acordo.  São razões que a central disse nesta quinta-feira continuarem a ser válidas.

Atualizado com mais informação às 19h15.