O que muda a partir de hoje no Código do Trabalho
A lei que aumenta as compensações por fim de contrato a termo ou despedimento, que acaba com os descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho, que cria uma nova presunção de contrato para os trabalhadores das plataformas digitais, que criminaliza o trabalho não declarado e que mexe no período experimental ou nas licenças parentais entra em vigor esta segunda-feira, dia 1 de junho. O Negócios sintetiza as medidas aprovadas em fevereiro e as explicações que foram aprofundadas desde essa altura.
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O debate na especialidade sobre as alterações ao Código do Trabalho foi mais longo e animado do que se previa, o que acabou por adiar a entrada em vigor – inicialmente prevista para janeiro – para esta segunda-feira, dia 1 de maio e do Trabalhador.
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