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Comissão Europeia pede aos Estados-membros que não encerrem fronteiras

A adoção unilateral de medidas restritivas à circulação transfronteiriça por parte dos Estados está a preocupar a Comissão Europeia que enviou uma carta onde pede aos países que não tomem medidas de forma descoordenada.

AFP
Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 16 de Agosto de 2020 às 11:33
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Preocupada com as crescentes restrições colocadas pelos países à circulação dentro do espaço europeu, a Comissão Europeia enviou uma carta aos governos nacionais pedindo-lhes que mantenham as fronteiras abertas e que ajam de forma coordenada. 

"Devemos assegurar-nos de que a União Europeia está pronta para novos surtos, mas ao mesmo tempo evitar uma segunda vaga de ações descoordenadas nas fronteiras internas", diz Bruxelas numa carta de quatro páginas enviada aos Estados-membros, noticiada pela Associated Press e citada pelo jornal El Pais. De acordo com este jornal, que teve acesso à carta, "o reestabelecimento de restrições ineficazes e de controlos fronteiriços deve ser evitado. A resposta deve ser proporcionada, coordenada e baseada em evidências científicas", defende a missiva enviada aos embaixadores dos Vinte Sete e ao Reino Unido e assinada pela diretora-geral de Justiça, Salla Saastamoinen e a sua homólogo do Interior, Monique Pariat. 

Ainda segundo o El Pais, o executivo comunitário admite restrições mas apenas em "circunstâncias excecionais, quando esteja claro, com a informação disponível, que tais medidas são necessárias para responder a um risco identificável para a saúde pública". Em concreto, Bruxelas diz que os Estados que adotem estas medidas radicais devem sempre avisar antecipadamente o país destinatário e pede que as restrições não abranjam países inteiros quando os surtos se circunscrevem a regiões específicas do país - seria o caso, por exemplo, de Portugal há alguns meses, onde a esmagadora maioria dos novos casos se situavam na Área Metropolitana de Lisboa. 

A Comissão critica ainda os Estados-membros pela forma como estão a usar as estatísticas, utilizando uns dados em detrimento de outras sem fundamentação científica. "Esta decisão [de colocar restrições] não devia basear-se apenas nos casos por habitante nos últimos 14 dias de um território, sem se ver o número de testes que este realiza e a taxa de casos positivos, dado que quantos mais testes fizer, mais casos detetará", diz a carta, repetindo um argumento muitas vezes usado pelo primeiro-ministro português, António Costa. 

A preocupação de Bruxelas, agora plasmada nesta carta, já era sentida há várias semanas. Na última semana de julho, a comissária europeia para os Assuntos Internos disse, em entrevista à Lusa, que as restrições nas fronteiras não são "uma forma eficaz de lidar com o vírus", afastando a necessidade da Europa voltar a adotar este tipo de medidas. 

Também numa entrevista à agência Lusa, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu no final de julho que a Comissão Europeia iria monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à Covid-19 para assegurar um "tratamento igual" entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afetados pelas "listas vermelhas". Por essa altura também, falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o porta-voz do executivo comunitário para as áreas da saúde pública e transportes, Stefan De Keersmaecker, frisou que "o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica".

Em pleno verão, estas medidas restritivas, seja o encerramento de fronteiras seja a imposição de quarentenas obrigatórias, tem um impacto muito relevante no turismo dos vários países. Portugal, em concreto, foi especialmente afetado neste verão na sequência do agravamento, entretanto sanado, da situação epidemiológica na Área Metropolitana de Lisboa.

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