O Banco da Rússia apresentou uma ação judicial em Moscovo, reclamando 18,2 biliões de rublos (229 mil milhões de dólares) à Euroclear, noticiou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a agência estatal Tass, citada pela Bloomberg. 

O banco central afirmou que iria processar a entidade depositária com sede na Bélgica por “ações ilegais” que tornam “impossível ao banco dispor dos seus fundos e títulos”. 

O montante reclamado no Tribunal de Arbitragem de Moscovo seria equivalente ao valor total dos ativos russos congelados, bem como aos rendimentos adicionais perdidos com os mesmos, disse o regulador às agências russas.

Segundo o site noticioso RBC, citando duas fontes não identificadas, o banco central vai pedir que o processo decorra à porta fechada. A apresentação da ação marca o início de uma batalha judicial potencialmente prolongada, depois de a União Europeia ter aprovado, na passada sexta-feira, a utilização de poderes de emergência para prolongar o congelamento de até 210 mil milhões de euros (246 mil milhões de dólares) em ativos do Estado russo imobilizados no bloco.

Os governos da UE deram luz verde a uma proposta da Comissão Europeia destinada a evitar qualquer veto à prorrogação do congelamento, um ponto sensível nos planos para garantir um empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kiev, utilizando os ativos russos.

O banco central russo afirmou ainda, num comunicado divulgado na sexta-feira, que irá contestar qualquer utilização não autorizada dos ativos por parte da Comissão “junto de todas as autoridades competentes disponíveis, incluindo tribunais nacionais, órgãos judiciais de Estados estrangeiros e organizações internacionais”. Também diz que vai procurar a “execução de decisões judiciais” em qualquer Estado, segundo o banco.

O regulador em Moscovo está a seguir um modelo já utilizado por várias empresas russas, que obtêm decisões contra empresas internacionais em tribunais locais e depois procuram a sua execução em jurisdições estrangeiras.

A Euroclear detém também 16 mil milhões de euros em ativos de clientes na Rússia e corre o risco de os perder caso os fundos russos sejam retirados, noticiou anteriormente a AFP, citando Guillaume Eliet, diretor financeiro de risco da entidade depositária.

Os ativos da Euroclear na Rússia são mantidos nas chamadas contas C, utilizadas para guardar fundos de investidores de países considerados “hostis”, com base num decreto assinado pelo presidente Vladimir Putin após o início da invasão da Ucrânia em 2022. Alguns tribunais russos decidiram a favor de vários investidores russos que procuram recuperar rendimentos sobre títulos congelados de que são proprietários. Putin proibiu a retirada de fundos das contas C ao abrigo de decisões judiciais tomadas após 3 de janeiro de 2024.