Conselho Europeu: o que ficou acordado, omitido e adiado

O Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira redundou num conjunto de acordos mínimos, em especial nos temas fortes em que os líderes europeus se propunham alcançar avanços concretos: política migratória da União Europeia e reforço da integração da Zona Euro. O primeiro-ministro português, António Costa, disse não se recordar de nenhuma cimeira "onde tenham sido tão evidentes as divisões".

Assim, as conclusões alcançadas em matéria de migração e reforma do euro configuram passos em direcções distintas: menor coesão europeia no que diz respeito à política sobre requerentes de asilo e pequenos avanços na integração no seio do bloco do euro.

Mas seja como for, persistem omissões e adiamentos quanto a cada um dos temas fortes de uma cimeira há muito agendada com o objectivo central de avançar com o aprofundamento da união económica e monetária, mas que acabou atropelada pelo regresso em força à agenda mediática do problema dos refugiados.

Política migratória e regras de asilo

Acordado: Ficou acordado que os migrantes resgatados no Mediterrâneo sejam distribuídos por "centros do controlo" (centros de processamento) instalados em Estados-membros que se voluntariem a recebê-los. Estes centros destinam-se a providenciar uma "rápida" triagem entre migrantes económicos e migrantes com direito a asilo segundo as normas internacionais. Para acomodar os interesses do grupo de Visegrado ficou estabelecido o fim das quotas obrigatórias de distribuição de refugiados. Foi ainda acordado o reforço do controlo nas fronteiras externas da UE, aumentando o apoio financeiro a países como Marrocos, Líbia ou Turquia por forma a diminuir os fluxos migratórios em direcção ao espaço comunitário.

 

Omitido: O Conselho Europeu e a Comissão Europeia vão "explorar o conceito de plataformas de desembarque regionais" em cooperação com países terceiros. Mas não são identificados quais os países terceiros nem de que forma serão determinados os locais/Estados em que estes "hotspots" serão instalados. Por outro lado, não são também fornecidos detalhes quanto a um número pretendido de centros de triagem de requerentes de asilo, sabendo-se de já, por exemplo, que Lisboa rejeita acolher este tipo de plataforma. Os Estados-membros são instados a legislar ao nível nacional de forma a travar os movimentos secundários de migrantes dentro das fronteiras internas da União, mas não são dadas orientações concretas sobre práticas adequadas.

Adiado: Quanto à alteração das regras de asilo em vigor (Convenção de Dublin), fica a garantia de que "será necessário um consenso" nesta matéria o mais rápido possível. Ficou agendado a entrega de um relatório no Conselho Europeu de Outubro para avaliar os avanços conseguidos na reforma da Convenção de Dublin e na avaliação da proposta sobre procedimentos de asilo.

Reforma da Zona Euro

Acordado: A criação de uma rede comum de segurança (backstop) ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um instrumento de protecção dos contribuintes em caso de resoluções no sistema financeiro que deverá estar preparado até Dezembro de 2018.

Omitido: Os líderes europeus e ministros das Finanças ficam politicamente incumbidos de delinear um roteiro com vista ao sistema europeu de garantias de depósitos, porém não são definidos prazos nem objectivos. Fica ainda a intenção de robustecer o MEE mas não são especificados novos instrumentos, atribuições no desenho, monitorização e implementação de futuros resgates.

Adiado: A discussão sobre a pretendida criação de um orçamento comum para a Zona Euro ficou adiada para a cimeira do euro marcada para Dezembro. Esta era a medida-chave da posição conjunta franco-alemã para a reforma da Zona Euro e constava também das propostas da Comissão Europeia para a área da moeda única. É ainda adiada a discussão sobre outras matérias inscritas por Mário Centeno, presidente do Eurogrupo, na carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a reportar os pontos de entendimento da discussão dos ministros das Finanças.