Governo suspende regras de comissões de serviço para preparar presidência da UE

O Governo decidiu suspender transitoriamente o regime aplicável às comissões de serviço do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, visando já a presidência portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

 

Frisando o papel determinante deste organismo na "preparação, coordenação e exercício efetivo da presidência", com esta medida o Executivo quer medida "garantir a disponibilidade dos recursos humanos mais aptos e especializados que possam, no âmbito daquela missão diplomática, preparar, coordenar e conduzir as ações, muitas vezes de caráter interministerial, necessárias ao exercício da presidência portuguesa".

 

"A excecionalidade da situação exige, assim, alguma flexibilidade na gestão dos recursos humanos, designadamente quanto aos prazos máximos normalmente aplicáveis à rotação de funcionários do quadro especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros que desempenham funções na REPER, com vista a um eficaz aproveitamento da sua experiência", lê-se no diploma publicado em Diário da República esta segunda-feira, 5 de agosto, que mexe com os limites máximos e também simplifica a renovação das comissões de serviço em curso.

 

Portugal assume a 1 de janeiro de 2021 aquela que será a sua quarta presidência do Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de Governo da UE. Exercida rotativamente pelos Estados-membros por períodos de seis meses, já coube a Portugal em 1992, 2000 e 2007, tendo ficado essa última experiência marcada pelo fecho e pela assinatura do Tratado de Lisboa.

 

"Trio" com Alemanha e Eslovénia

Após a entrada em vigor do tratado, em 2009, estas presidências passaram a organizar-se em "trios", em que os três Estados-membros que as exercem consecutivamente apresentam um programa conjunto. O próximo ciclo inicia-se no segundo semestre de 2020, com a presidência da Alemanha, a que se segue a de Portugal e, no segundo semestre de 2021, a da Eslovénia.

 

O programa do trio de presidências fixa objetivos, temas e questões principais para os 18 meses, e é depois complementado pelo programa, mais pormenorizado, de cada uma das presidências. Durante um encontro preparativo com o homólogo esloveno, em janeiro de 2018, o primeiro-ministro, António Costa, definiu como prioridade para Portugal completar a União Económica e Monetária (UEM).

 

Em março deste ano, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Estrutura de Missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, "de caráter temporário", com a responsabilidade de "assegurar a preparação, coordenação e exercício" da presidência portuguesa. O mandato desta estrutura termina a 31 de dezembro de 2021, com a divulgação de um relatório da atividade desenvolvida durante aquele semestre, e os encargos orçamentais serão inscritos no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para os anos de 2019 a 2021.