May confirma cancelamento da votação e anuncia negociações urgentes com UE

Theresa May propõe dar um passo atrás para depois ser possível saltar em frente. No discurso feito perante a Câmara dos Comuns, a primeira-ministra britânica confirmou que a votação do acordo sobre o Brexit não irá realizar-se e anunciou que vai encetar negociações urgentes com os líderes europeus para tentar alinhavar eventuais alterações ao mecanismo de salvaguarda ("backstop") delineado para evitar que seja reinstituída uma fronteira rígida entre a Irlanda (União Europeia) e a Irlanda do Norte (Reino Unido) uma vez consumado o Brexit. 

A líder dos conservadores começou por justificar o adiamento da votação prevista para esta terça-feira dado que o "acordo seria rejeitado por larga margem", para depois insistir na ideia de que o acordo em cima da mesa é o "melhor possível" e reiterar que não haverá nenhum compromisso negociado com Bruxelas que não inclua o "backsotp" para a fronteira irlandesa, reconhecendo que esta questão está a gerar "profunda preocupação" junto do parlamento.

Desta forma, Theresa May disse que vai retomar negociações, ainda esta semana e antes da cimeira europeia dos próximos dias 13 e 14 de Dezembro, com Bruxelas para assegurar "garantias adicionais" quanto ao "backstop", designadamente para evitar que o Reino Unido pudesse ter de cumprir as regras europeias sem ter palavra na definição das mesmas. Notando que o "'backstop' é uma garantia necessária para os cidadãos norte-irlandeses", defendeu que não basta retórica e é preciso encontrar "soluções praticáveis" para este problema.

A governante acredita que esta via poderá permitir corresponder à vontade dos deputados que rejeitam um acordo que poderia prolongar indefinidamente a permanência da Irlanda do Norte no mercado único, criando uma situação de excepção que colocaria em causa a integridade do território do Reino Unido, possibilidade rejeitada pelos conservadores "hard brexiters" e pelos unionistas irlandeses (DUP) de cujo apoio depende o executivo conservador. 

May lembrou que o acordo obtido com a UE tem como objectivo encontrar soluções que evitem o accionamento do chamado mecanismo de salvaguarda e, se as mesmas não fossem encontradas, haveria a possibilidade de prolongar o período de transição. Porém, a líder dos "tories" reconhece não ter conseguido convencer os deputados da viabilidade desta via. 

Todavia, a Comissão Europeia já disse esta manhã que não existe margem para renegociar nem o acordo que estabelece os termos do Brexit nem a declaração política que define os parâmetros que devem nortear a relação futura entre as partes.

Perante o avolumar da incerteza e a possibilidade real de mesmo um hipotético acordo renegociado com Bruxelas não merecer apoio dos deputados britânicos, Theresa May acrescentou ainda que o seu governo está plenamente preparado para uma situação de não acordo - uma saída impreparada e sem prévio estabelecimento do regime jurídico que deve enquadrar as relações entre os dois blocos. 

Ou seja, certo é que Theresa May recusa um cenário que passe pela realização de um novo referendo, considerando que essa hipótese iria "dividir ainda mais" o país. É que apesar de em 2016 ter votado pela permanência, May recorda que assumiu o cargo de primeira-ministra com a responsabilidade de cumprir o mandato resultado do referendo que deu a vitória ao Brexit. E dada a posição dos parlamentares, questiona se "esta câmara quer mesmo cumprir o Brexit". Se a resposta for sim e a intenção passar por uma solução negociada, May sublinha que todos têm de contribuir para alcançar um compromisso com a União. 

May dispara em todas as frentes

A primeira-ministra tentou explicar a todas as partes o contra-senso daquilo que defendem, aos que querem os benefícios da união aduaneira e do mercado único sem aceitar as regras inerentes aos mesmos, aos que querem um acordo negociado mas não aceitam o "backstop" e aos que querem uma saída sem acordo. 

No primeiro caso, recordou que seria necessário ceder na liberdade de circulação de pessoas, uma prerrogativa que Londres exigiu recuperar para si; depois frisou que não há acordo possível sem "backstop", uma linha vermelha para Bruxelas; a finalizar notou os "danos significativos" para o Reino Unido inerentes a uma saída desordenada. 

Como esperado, o discurso da primeira-ministra foi recebido com risos e apupos da oposição, maioritariamente contrária ao acordo em cima da mesa (a que se soma boa parte dos próprios deputados "tories"). O secretário-geral dos trabalhistas, Jeremy Corbyn, considera que May "perdeu o controlo do processo" e sustentou que "de nada serve" que May volte a Bruxelas para depois levar para Londres "o mesmo acordo". Corbyn insiste na necessidade de novas eleições.

(Notícia actualizada pela última vez às 16:30)