União Europeia May forçada a apresentar plano B se acordo do Brexit for chumbado

May forçada a apresentar plano B se acordo do Brexit for chumbado

Os deputados britânicos aprovaram uma emenda que obriga a primeira-ministra a apresentar um plano B caso o acordo sobre a saída do Reino Unido da UE seja chumbado. Trabalhistas avançam com moção de censura a May se acordo do Brexit for rejeitado na terça-feira.
May forçada a apresentar plano B se acordo do Brexit for chumbado
Simon Dawson/Bloomberg
David Santiago 09 de janeiro de 2019 às 14:43

Está cada vez mais intrincado o processo em torno do Brexit. Agora, se vir chumbado o acordo sobre os termos jurídicos da saída e os princípios norteadores da relação futura, Theresa May terá de apresentar, num prazo de três dias, um plano B para a saída britânica da União Europeia.

Depois de o speaker da Câmara dos Comuns, John Bercow, ter aceitado que os deputados britânicos discutissem uma emenda para forçar a primeira-ministra May a avançar com um novo plano para evitar um Brexit sem acordo, durante a tarde os parlamentares votaram favoravelmente a resolução.

Em causa está uma resolução comercial que foi proposta pelo deputado conservador Dominici Grieve a fim de evitar uma saída desordenada da União se o acordo de saída for chumbado. No entanto, não é ainda certo que esta emenda seja aprovada, sendo expectável uma forte oposição da parte do governo britânico.

Esta quarta-feira foi retomada a discussão sobre o compromisso obtido entre Londres e Bruxelas cuja primeira votação, prevista para Dezembro, foi adiada pela primeira-ministra por forma a evitar a mais do que provável rejeição ao acordo.

Este foi o segundo revés consecutivo para as pretensões de Theresa May, já que na noite desta terça-feira a Câmara dos Comuns aprovara duas outras emendas que restringem a capacidade de ação governamental num cenário de saída sem acordo, obrigando o governo a precisar do parlamento para aprovar medidas em questões sensíveis como a área fiscal.

Nesta votação, vários deputados conservadores votaram junto dos trabalhistas, confirmando a divisão no seio dos "toreis" e a falta de apoio a Theresa May.

Afigura-se difícil a vida da primeira-ministra. É que o Partido Trabalhista revelou entretanto que se o acordo de saída for rejeitado, na votação que decorre na próxima terça-feira, avançará "imediatamente" com uma moção de censura ao governo conservador. May já disse que não pretende demitir-se mesmo que o acordo de saída seja rejeitado. Pelo seu lado, o secretário-geral trabalhista Jeremy Corbyn defende a realização de eleições antecipadas considerando que May não dispõe do apoio nem legitimidade necessários à prossecução do mandato resultante do referendo popular de 2016.

May ainda procura garantias adicionais mas Bruxelas não dá mais ajudas

Depois de ter adiado a votação inicial ao acordo para procurar obter, sem sucesso, garantias legais de que o objetivo do mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa não passa pela sua aplicação, Theresa May insiste em receber novas garantias de Bruxelas que possam acalmar os unionistas irlandesas e a ala "hard brexiter" dos "tories.

O chamado backstop implica, em termos genéricos, que o conjunto do Reino Unido tenha de cumprir as regulações comunitárias se até ao fim do período de transição, previsto para o final de 2020, não for encontrada uma solução que evite uma fronteira rígida entre as duas Irlandas.

Todavia, a Comissão Europeia mantém que o acordo negociado com Londres já refere que o mecanismo de salvaguarda é uma opção de última instância e recusa avançar com garantias legalmente vinculativas ou uma data-limite para que seja fechado um acordo comercial entre os dois blocos económicos. Por outro lado, Bruxelas rejeita renegociar os termos do acordo.

(Notícia atualizada às 18:15 com alteração do título para incluir a aprovação da emenda)




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